1º Seminário Regional de Serviço Social e Seguridade Social da Região Norte

Sobre

Os conselhos Regionais de Serviço Social da Região Norte, por meio de suas comissões de Seguridade Social, propõem esse Evento, como parte do plano de ação das atuais gestões (2017-2020) acolhendo o tema defendido e aprovado no 46º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS/SECCIONAIS, onde obteve-se a aprovação de 16 propostas no Eixo Seguridade Social e 3 Moções de Repúdios e Apoio. Para a efetivação das propostas é preciso mobilizar ações e eventos técnicos-políticos-científicos, locais e/ou regionais, com vistas a alcançar, até 2020 significativos parâmetros de organização e estratégias aglutinadoras de enfrentamento, envolvendo as/os assistentes sociais, as categorias profissionais de diversas políticas públicas transversais, as unidades de formação e pesquisa em nível superior de ensino, e as/os usuários/as das políticas públicas.

A política de Seguridade Social prevista no art. 194 da Constituição Federal inclui as Políticas de Saúde, Assistência Social e Previdência Social organizadas e instituídas por meio de leis complementares. O estatuto jurídico traduz respostas à sociedade diante das mobilizações e lutas para conquistar novos paradigmas e direitos universais. Após 30 anos da promulgação da CF o cenário é adverso, apresentando reformas ao formato do financiamento, da gestão e do gasto da seguridade social. Essa fragilização anuncia a desestruturação do trabalho e ameaça a universalização dos direitos históricos conquistados. A Política de Seguridade Social tem o estatuto da transversalidade, portanto, está para além da oferta das três políticas públicas, pois acompanha questões societárias, como a pobreza, o acesso ao trabalho, a desigualdade de renda e ao desemprego crescente. Necessitando atrelar-se às políticas de educação, emprego e renda, direitos humanos, dentre outras, para propiciar a inclusão social e o fortalecimento do trabalho de 65 milhões de brasileiros desempregados.

Diante da atual conjuntura neoliberal e neoconservadora, este coletivo convida a todas/os para o I Seminário da Política de Seguridade Social embasado no tema "É TEMPO DE RESISTÊNCIA: SOMOS CLASSE TRABALHADORA E LUTAMOS PELA SEGURIDADE SOCIAL PÚBLICA!"

Consideramos o evento um vetor basilar para aproximar as/os assistentes sociais, atuantes nos diversos espaços sócio ocupacionais da Seguridade Social e impulsionar orientações e diretrizes macrossocietárias na direção do aprofundamento da democracia e da defesa intransigente da Seguridade Social como política pública e universal.