De 27 a 29 de Março de 2019
Os conselhos Regionais de Serviço Social da Região Norte, por meio de suas comissões de Seguridade Social, propõem esse Evento, como parte do plano de ação das atuais gestões (2017-2020) acolhendo o tema defendido e aprovado no 46º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS/SECCIONAIS, onde obteve-se a aprovação de 16 propostas no Eixo Seguridade Social e 3 Moções de Repúdios e Apoio. Para a efetivação das propostas é preciso mobilizar ações e eventos técnicos-políticos-científicos, locais e/ou regionais, com vistas a alcançar, até 2020 significativos parâmetros de organização e estratégias aglutinadoras de enfrentamento, envolvendo as/os assistentes sociais, as categorias profissionais de diversas políticas públicas transversais, as unidades de formação e pesquisa em nível superior de ensino, e as/os usuários/as das políticas públicas.
A política de Seguridade Social prevista no art. 194 da Constituição Federal inclui as Políticas de Saúde, Assistência Social e Previdência Social organizadas e instituídas por meio de leis complementares. O estatuto jurídico traduz respostas à sociedade diante das mobilizações e lutas para conquistar novos paradigmas e direitos universais. Após 30 anos da promulgação da CF o cenário é adverso, apresentando reformas ao formato do financiamento, da gestão e do gasto da seguridade social. Essa fragilização anuncia a desestruturação do trabalho e ameaça a universalização dos direitos históricos conquistados. A Política de Seguridade Social tem o estatuto da transversalidade, portanto, está para além da oferta das três políticas públicas, pois acompanha questões societárias, como a pobreza, o acesso ao trabalho, a desigualdade de renda e ao desemprego crescente. Necessitando atrelar-se às políticas de educação, emprego e renda, direitos humanos, dentre outras, para propiciar a inclusão social e o fortalecimento do trabalho de 65 milhões de brasileiros desempregados.
Diante da atual conjuntura neoliberal e neoconservadora, este coletivo convida a todas/os para o I Seminário da Política de Seguridade Social embasado no tema "É TEMPO DE RESISTÊNCIA: SOMOS CLASSE TRABALHADORA E LUTAMOS PELA SEGURIDADE SOCIAL PÚBLICA!"
Consideramos o evento um vetor basilar para aproximar as/os assistentes sociais, atuantes nos diversos espaços sócio ocupacionais da Seguridade Social e impulsionar orientações e diretrizes macrossocietárias na direção do aprofundamento da democracia e da defesa intransigente da Seguridade Social como política pública e universal.
Universidade Federal do Rio de Janeiro
UNIOESTE/ABEPSS
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte
Universidade Federal do Pará
Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Universidade de Brasília
Horário | Atividade | Descrição |
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14:00h às 16:30h | Credenciamento | Inscritas/os devem comparecer munidos de documento oficial (com foto e assinatura) e comprovante de inscrição |
17:00h às 18:00h | Mesa de Abertura | CFESS/CRESS da Região Norte/ UFPA/ABEPSS/ ENESSO, CASS, entidades (representante dos movimentos sociais e usuários da Seguridade Social). |
18:00h às 19:30h | Conferência de Abertura: "O avanço do conservadorismo em um contexto ultraneoliberal e os impactos na política de assistência social e no trabalho profissional: Estratégias de luta e resistência da classe trabalhadora". | Conferencistas: Professora Drª Yolanda Guerra-UFRJ e Professora Drª Esther Lemos-UNIOESTE/ABEPSS |
19:30h às 21:00h | Debate | Coordenadora: Maria Rocha (CRESS/PA) |
09:00h às 10:30h | Mesa: “O avanço do conservadorismo na Seguridade Social e as implicações no trabalho da/o assistente social com famílias”. | Palestrantes: Profª. Dra. Telma Gurgel-UFRN; Profª. Dra. Andrea Melo-UFPA |
10:30h às 12:00h | Debate | Coordenadores(as): Eliane Cristina Costa de Oliveira (CRESS-Tocantins) e Representante do CRESS-AC |
14:00h às 15:30h | Mesa: “O processo de privatização do SUS e os desafios para o trabalho da/o assistente social”. | Palestrante: Profa. Dra. Maria Inês Bravo-UERJ |
15:30h às 17:00h | Debate | Coordenador/a: Pedro Júnior (CRESS-PA) e Wanja Socorro Dias Leal (CRESS-AM) |
19:00h às 21:00h | Plenária de Trabalhadoras/es da Seguridade Social da Região Norte - atividade aberta ao público interessado | Convidados: Profª. Drª. Maria Inês Bravo-UERJ/Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde; Entidades Organizativas e Sindicais; Usuários. Mediadora: Profª. Drª. Sandra Helena Ribeiro Cruz-UFPA. |
08:30h às 10:30h | Mesa: "O processo saúde/doença de assistentes sociais da seguridade social: Análise da Região Norte" | Pesquisadoras(es): Prof.ª Dra. Vera Lucia Batista Gomes-UFPA, Prof.ª Dra. Daniela Ribeiro Castilho-UFPA e Prof. Dr. Welson de Sousa Cardoso-UFPA Coordenadora: Assistente Social Marilda Martins |
10:40h às 12:30h | Mesa: "Implantação do SUAS no Brasil: A particularidade da Região Norte e do Pará" | Pesquisador/as: Prof.ª Dra. Maria Antônia-UFPA, Prof. Dr. Reinaldo Nobre Pontes-UFPA, Prof.ª Dra. Sandra Helena Ribeiro Cruz-UFPA. Coordenador: Assistente Social Arthur Cardoso – NUCRESS-Guamá |
14:00h às 16:00h | Mesa: “A perspectiva de privatização da Previdência Social e seus impactos no acesso aos direitos das/os trabalhadoras/es brasileiras/os”. | Palestrante: Prof.ª Dra. Lúcia Lopes-UNB e Deputado Federal Edmilson Rodrigues. |
16:00h às 17:00h | Debate | Coordenadoras: Leidiany Marques (CRESS-PA) e Alessandra Dias (CRESS-Amapá) |
17:00h às 20:30h | Mesa de Encerramento | Coordenação: Pedro Júnior (CRESS-PA) Participantes: CRESS da Região Norte; Entidades/Parlamentares com atuação na Seguridade Social. |
20:30h | Encerramento | Roda de Carimbó |