CURSO SOBRE ALTERAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL PARA 2018

Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos - Simples
Nacional
1.1 Definição de Microempresa (ME) e
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
1.1.1 Microempresa que excede o limite
anual
1.1.2 Empresa de Pequeno Porte que
excede o limite anual
1.2 Tributos Abrangidos pelo Regime
1.3 Tributos Não Abrangidos pelo
Regime
1.3.1 Imposto de Renda sobre Ganhos
de Capital
1.3.2 IRRF sobre Rendimentos de
Aplicações Financeiras
1.3.3 IRRF relativo a Pagamentos ou
Créditos a Pessoas Físicas
1.3.4 Outros Tributos não Abrangidos
1.4 Dispensa das Demais Contribuições
Instituídas pela União
Opção pelo Simples Nacional
2.1 Formalização da Opção
2.2 Prazo para Manifestar a Opção
2.3 Declaração de Não-Enquadramento
nas Vedações ao Ingresso
2.4 Data de Efeito da Opção
2.5 Indeferimento da Opção
2.6 Vedações ao Ingresso no Simples
Nacional
Cálculo dos Tributos
3.1 Base de Cálculo
3.2 Conceito de Receita Bruta
3.2.1 Exclusões da Receita Bruta
3.3 Segregação das Receitas
3.1.1 Tabela de Enquadramento
Tributário
3.1.2 Fator "r"
3.1.3 Receitas sujeitas a Imunidade
3.4 Alíquotas
3.5 Valor devido mensalmente no
Simples
3.6 Determinação da Alíquota
3.8 Aplicativo de Cálculo - PGDAS
Regime de Caixa
4.1 Prazo para Manifestar a Opção
4.2 Determinação da Alíquota
4.3 Observações no caso de Parcelas
não Vencidas
4.4 Encerramento de Atividade
4.5 Retorno ao Regime de Competência
4.6 Exclusão do Simples Nacional
4.7 Registro dos Valores a Receber
Recolhimento
5.1 Prazo para Pagamento do DAS
5.2 Prazo para Pagamento do IR sobre
Ganho de Capital
5.3 Recolhimento fora do Prazo
Distribuição de Lucros aos Sócios
6.1 Isenção do Imposto de Renda
6.2 Limite de Isenção
6.3 Empresas com Escrituração Contábil
Obrigações Acessórias
7.1 Livro Caixa
7.2 Livros Diário e Razão
7.3 Declaração Anual do Simples
Nacional - DASN
MEI - Microempreendedor Individual
8.1 Condições para ser Empreendedor
Individual
8.2 Quem Pode se Enquadrar
8.3 Quem Não Pode se Enquadrar
8.4 Legalização Simplificada e sem
Custos
8.5 SIMEI - Tributação em Valores Fixos
Mensais
8.6 Cobertura Previdenciária
8.7 Contratação de Empregado -
Encargos sociais
8.8 Assessoria Gratuita
8.9 Passo a Passo da Formalização
8.10 Obrigações Acessórias
Exclusão do Simples Nacional
9.1 Exclusão mediante Comunicação
9.1.1 Comunicação de Exclusão por
Opção
9.1.2 Comunicação de Exclusão
Obrigatória
9.2 Exclusão de Ofício
9.3 Falta de Comunicação de Exclusão
Obrigatória
9.4 Embaraço a Fiscalização, Inaptidão e
Outras
9.5 Produção de Efeitos da Exclusão