De 24 a 26 de Outubro de 2019
O 1º EREFAU SUDESTE - ENCONTRO REGIONAL DOS AGENTES FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS DA REGIÃO SUDESTE, é o Encontro de profissionais de Fiscalização das Prefeituras, cujo campo de atuação é o exercício do poder de polícia administrativo, nas áreas de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Posturas, Transportes, Vigilância Sanitária e Procon.
O EREFAU é realizado para oportunizar reflexão, debate e troca de experiências que eleve e fortaleça a consciência da importância de ser servidor público no exercício da função de fiscal, resguardando suas atribuições e competências em consonância com a prerrogativa institucional do Município na implementação de políticas públicas de interesse da Sociedade.
Traz temas e questionamentos atuais, apresentados por palestrantes e profissionais que são referências nacionais, para unir saberes científicos e técnicos, bem como disseminar conhecimentos em torno de sua temática central.
CONTEXTO HISTORICO
O I EREFAU foi realizado no ano de 2009, na Cidade de Natal/RN, com a participação de profissionais das Cidades de Mossoró/RN, Parnamirim/RN e Natal/RN.
Em 2012, Natal/RN, também sediou o II EREFAU, que teve a participação de profissionais e estudantes de Extremoz/RN, São Gonçalo do Amarante/RN, Macaíba/RN, Mossoró/RN, João Pessoa/PB e Natal/RN.
O III EREFAU ocorreu na Cidade de Mossoró/RN, com a participação de Natal/RN e de diversos municípios do Oeste Potiguar, São Gonçalo do Amarante/RN e Fortaleza/CE.
Fortaleza/CE, em Novembro de 2014, organizou o IV EREFAU, com a participação dos Municípios do RN e profissionais de outros Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza.
O V EREFAU, aconteceu em Natal/RN e o evento alcançou imensa repercussão, sendo fundamental para a difusão da necessidade de criar eventos regionais e nacional.
Em julho de 2016, entre os dias 7 e 9, aconteceu o VI EREFAU em Tibau do Sul/RN.
O VII EREFAU, foi realizado entre os dias 03 e 05 de agosto de 2017, na Cidade de Maceió/AL.
Agosto de 2018, entre os dias 16 e 18, Lauro de Freitas foi palco do VIII EREFAU, em Lauro de Freitas,BA
Os EREFAUS DE I a VIII aconteceram no Nordeste e deram tão certo que fazer encontros em outras regiões do Brasil passou a ser de extrema relevância visando o envolvimento de FAU’s de outras localidades do País e reconhecimento das demandas diante de tanta diversidade.
O ano de 2019 está sendo marcado com realizações dos EREFAU's Regionais e como o “Ano da Visibilidade dos Fiscais de Atividades Urbanas”.
Nos dias 05 e 06 de abril de 2019, ocorreu I EREFAU SUL, na cidade de Curitiba/PR.
O IX EREFAU do Nordeste, de 15 a 17/08/19, aconteceu na Cidade de Cabo de Santo Agostinho/PE.
O I EREFAU DO SUDESTE será realizado no ESPÍRITO SANTO, no Município de Vila Velha.
I EREFAU SUDESTE – VILA VELHA - ES
O I EREFAU SUDESTE está sendo organizado pela Associação dos Agentes de Fiscalização Pública e dos Agentes de Fiscalização em Vigilância Sanitária do Município de Vila Velha (AAFVV) em parceria com a Associação dos Fiscais de Cariacica (AFIC), Associação dos Servidores Arrecadadores da Serra – (ASAFISCO), Sindicato dos Fiscais Municipais da Serra (SINDFIMS), Associação dos Servidores Municipais de Vitória (ASMUVI) e do Sindicato dos Fiscais e Agentes de Fiscalização de Vitória – ES (SINDFAV).
Entidade fundada 24 de Outubro de 2017, com a missão de defender os interesses, os direitos, promover qualificações para a categoria e interagir com os diversos setores participantes do processo de Licenciamento Municipal, a AAFVV tem se mostrado muito eficiente na organização dos Servidores Fiscais do Munícipio, bem como com sua interação junto à sociedade.
A Associação foi criada para representar os Servidores municipais concursados do cargo de Agentes de Fiscalização Pública que atuam nas áreas de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Posturas, transportes, Vigilância Sanitária e futuro Procon.
No ano de 2018, em comemoração ao primeiro ano de Fundação, foi realizado o Iº Seminário de Agentes de Fiscalização de Vila Velha, cujo tema central foi “A importância da fiscalização para o ordenamento e desenvolvimento do município Vila Velha”.
Com previsão inicial para 80 participantes, foi necessário ampliar o número de vagas e as inscrições foram encerradas com mais de 200 pessoas inscritas, estando representados vários Municípios do Espírito Santo, bem como de outros Estados, como Alagoas, São Paulo e Minas Gerais.
Click aqui e conheça nosso site!!!
| Horário | Atividade | Descrição |
|---|---|---|
| 13:00h às 14:00h | Credenciamento | Inicio do Credenciamento |
| 14:00h às 14:30h | Atração Cultural | Bandas de Músicas |
| 14:30h às 15:30h | Solenidade de Abertura | • Apresentação do vídeo de abertura • Hino Nacional • Hino do Estado do Espírito Santo • Fala das autoridades Presentes |
| 15:30h às 16:10h | • Palestra: Os limites do Poder de Policia Administrativa e a Fiscalização preventiva | Palestrante: Dr. GEORGE PEREIRA ALVES Formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), está há dez anos no serviço público, tendo sido Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, analista do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e Técnico Judiciário do TRT/ES. Está no Detran desde 2013 quando foi aprovado no concurso para advogado da autarquia, onde já exerceu a Chefia da ASJUR (Assessoria Jurídica), é membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração(JARI), examinador de trânsito, professor credenciado pela ESESP (Escola de Serviço Público do Espírito Santo) e, atualmente, membro da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana da OAB/ES. |
| 16:10h às 16:30h | Plenária | Encerramento |
| 16:30h às 17:10h | • Palestra: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES – PAD e SINDICANCIAS | Palestrante: Dr. JOSÉ LUIZ BAPTISTA Formado em Direito (UFES) e Administração (UVV), pós graduado em Administração Pública (FAESA), foi Presidente das /comissões de Processo Administrativo Disciplinar das Corregedorias nas Secretarias de Estado da Fazenda e da Justiça, Corregedor da Secretaria de Estado da Saúde. Atualmente é Coordenador de Sindicância, Instrução e Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura de Vila Velha. |
| 17:10h às 17:30h | Plenária | Encerramento |
| 17:30h às 18:10h | EXPERIÊNCIA EXITOSA: RUÍNAS URBANAS: ESTUDO DA FISCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS ABANDONADOS NA CIDADE DE MACEIÓ/AL | FACILITADORA: MARYANNA LUYZA FLORÊNCIO DA SILVA COÊLHO FISCAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE MACEIÓ/AL. TÉCNICA EM EDIFICAÇÕES FORMADA PELO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS (IFAL - 2011). ARQUITETA E URBANISTA PELA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL - 2019). |
| 08:00h às 09:00h | Início | Recepção dos Participantes |
| 09:00h às 10:00h | • Palestra: Adequação dos empreendedores à Legislação, em especial o SIMPLIFICA | Palestrante: Dr. JORGE EDUARDO DE A. SAADI Membro da Comissão Especial de Compliance da OAB/ES, Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento do Município de Cariacica-IDESC. Possui MBA em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas-FGV, especialização em Compliance pela Faculdade de Direito de Vitória-FDV e Administração Pública pela PUC-MINAS – em curso. |
| 10:00h às 10:30h | Plenária | Plenária |
| 10:30h às 10:50h | Intervalo | Intervalo para café e troca de experiências |
| 10:50h às 11:50h | • Palestra: Abordagem e procedimentos legais nas ações da Vigilância Sanitária e seu impacto na saúde da população | Palestrante: Dr. RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA Graduação em Direito pela UVV - Universidade Vila Velha (2001); Mestrado em Direito Civil - Linha de pesquisa: Direito Civil-Constitucional - pela FDC - Centro Universitário Fluminense (2005); Professor de Direito Administrativo no curso preparatório para concurso em Vitória; Advogado militante com ênfase nas áreas de Direito privado e direito público. |
| 11:50h às 12:00h | Informes da Coordenação do EREFAU SUDESTE | Informes da Coordenação do EREFAU SUDESTE |
| 12:00h às 14:00h | Intervalo para Almoço | Intervalo para Almoço |
| 14:00h às 15:00h | • Palestra: MP 881- A MP da liberdade econômica, suas consequências para a atividade fiscal e os impactos nas finanças dos municípios. | • Palestrante: Professor Doutor ANDRÉ ABREU DE ALMEIDA Professor e pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santo, onde ministra as disciplinas: Informação Contábil, Empreendedorismo e Estratégia de Desenvolvimento de Mercado. Atualmente ocupa o Cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Vila Velha. Possui experiência nas áreas contábil e financeira, com ênfase em auditoria, controle interno e análise financeira para tomada de decisão, viabilidade econômico-financeira, gestão empresarial, empreendedorismo e inovação. Estruturou a Secretaria Municipal de Controle e Transparência em Vila Velha.Mestre em Ciências Contábeis pela UFES. Especialista em Auditoria de Negócios pela UFES. |
| 15:30h às 15:50h | Intervalo | Intervalo para café e troca de experiências |
| 15:50h às 17:40h | Momento destinado a ANAFISC e FENAFISC | Informes Eleição da nova Diretoria da ANAFISC Posse da nova Diretoria as ANAFISC Outras considerações a cargo da ANAFISC e da FENAFISC |
| 17:40h às 18:00h | Encerramento | Encerramento |
| 08:00h às 09:00h | Recepção aos participantes com Atração Cultural Motivacional | Recepção aos participantes com Atração Cultural Motivacional |
| 09:00h às 10:00h | Palestra: A NOVA PREVIDÊNCIA (OU A REFORMA DELA) E SEU IMPACTO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO | • Palestrante: Professor Doutor SÉRGIO LEAL • Procurador Federal, Professor de direito constitucional e teoria da constituição da Faculdade de Direito de Vitória – FDV, Mestre em instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina e Especialista em Direito Tributário. |
| 10:00h às 10:20h | Intervalo | Café e troca de experiências |
| 10:20h às 11:00h | Encaminhamentos finais | Agradecimentos Leitura e Aprovação da Carta de Vila Velha Escolha da Próxima Cidade e entrega da flâmula Encerramento |
Comentários