De 24 a 26 de Outubro de 2019
O 1º EREFAU SUDESTE - ENCONTRO REGIONAL DOS AGENTES FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS DA REGIÃO SUDESTE, é o Encontro de profissionais de Fiscalização das Prefeituras, cujo campo de atuação é o exercício do poder de polícia administrativo, nas áreas de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Posturas, Transportes, Vigilância Sanitária e Procon.
O EREFAU é realizado para oportunizar reflexão, debate e troca de experiências que eleve e fortaleça a consciência da importância de ser servidor público no exercício da função de fiscal, resguardando suas atribuições e competências em consonância com a prerrogativa institucional do Município na implementação de políticas públicas de interesse da Sociedade.
Traz temas e questionamentos atuais, apresentados por palestrantes e profissionais que são referências nacionais, para unir saberes científicos e técnicos, bem como disseminar conhecimentos em torno de sua temática central.
CONTEXTO HISTORICO
O I EREFAU foi realizado no ano de 2009, na Cidade de Natal/RN, com a participação de profissionais das Cidades de Mossoró/RN, Parnamirim/RN e Natal/RN.
Em 2012, Natal/RN, também sediou o II EREFAU, que teve a participação de profissionais e estudantes de Extremoz/RN, São Gonçalo do Amarante/RN, Macaíba/RN, Mossoró/RN, João Pessoa/PB e Natal/RN.
O III EREFAU ocorreu na Cidade de Mossoró/RN, com a participação de Natal/RN e de diversos municípios do Oeste Potiguar, São Gonçalo do Amarante/RN e Fortaleza/CE.
Fortaleza/CE, em Novembro de 2014, organizou o IV EREFAU, com a participação dos Municípios do RN e profissionais de outros Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza.
O V EREFAU, aconteceu em Natal/RN e o evento alcançou imensa repercussão, sendo fundamental para a difusão da necessidade de criar eventos regionais e nacional.
Em julho de 2016, entre os dias 7 e 9, aconteceu o VI EREFAU em Tibau do Sul/RN.
O VII EREFAU, foi realizado entre os dias 03 e 05 de agosto de 2017, na Cidade de Maceió/AL.
Agosto de 2018, entre os dias 16 e 18, Lauro de Freitas foi palco do VIII EREFAU, em Lauro de Freitas,BA
Os EREFAUS DE I a VIII aconteceram no Nordeste e deram tão certo que fazer encontros em outras regiões do Brasil passou a ser de extrema relevância visando o envolvimento de FAU’s de outras localidades do País e reconhecimento das demandas diante de tanta diversidade.
O ano de 2019 está sendo marcado com realizações dos EREFAU's Regionais e como o “Ano da Visibilidade dos Fiscais de Atividades Urbanas”.
Nos dias 05 e 06 de abril de 2019, ocorreu I EREFAU SUL, na cidade de Curitiba/PR.
O IX EREFAU do Nordeste, de 15 a 17/08/19, aconteceu na Cidade de Cabo de Santo Agostinho/PE.
O I EREFAU DO SUDESTE será realizado no ESPÍRITO SANTO, no Município de Vila Velha.
I EREFAU SUDESTE – VILA VELHA - ES
O I EREFAU SUDESTE está sendo organizado pela Associação dos Agentes de Fiscalização Pública e dos Agentes de Fiscalização em Vigilância Sanitária do Município de Vila Velha (AAFVV) em parceria com a Associação dos Fiscais de Cariacica (AFIC), Associação dos Servidores Arrecadadores da Serra – (ASAFISCO), Sindicato dos Fiscais Municipais da Serra (SINDFIMS), Associação dos Servidores Municipais de Vitória (ASMUVI) e do Sindicato dos Fiscais e Agentes de Fiscalização de Vitória – ES (SINDFAV).
Entidade fundada 24 de Outubro de 2017, com a missão de defender os interesses, os direitos, promover qualificações para a categoria e interagir com os diversos setores participantes do processo de Licenciamento Municipal, a AAFVV tem se mostrado muito eficiente na organização dos Servidores Fiscais do Munícipio, bem como com sua interação junto à sociedade.
A Associação foi criada para representar os Servidores municipais concursados do cargo de Agentes de Fiscalização Pública que atuam nas áreas de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Posturas, transportes, Vigilância Sanitária e futuro Procon.
No ano de 2018, em comemoração ao primeiro ano de Fundação, foi realizado o Iº Seminário de Agentes de Fiscalização de Vila Velha, cujo tema central foi “A importância da fiscalização para o ordenamento e desenvolvimento do município Vila Velha”.
Com previsão inicial para 80 participantes, foi necessário ampliar o número de vagas e as inscrições foram encerradas com mais de 200 pessoas inscritas, estando representados vários Municípios do Espírito Santo, bem como de outros Estados, como Alagoas, São Paulo e Minas Gerais.
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| Horário | Atividade | Descrição |
|---|---|---|
| 13:00h às 14:00h | Credenciamento | Inicio do Credenciamento |
| 14:00h às 14:30h | Atração Cultural | Bandas de Músicas |
| 14:30h às 15:30h | Solenidade de Abertura | • Apresentação do vídeo de abertura
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| 15:30h às 16:10h | • Palestra: Os limites do Poder de Policia Administrativa e a Fiscalização preventiva | Palestrante: Dr. GEORGE PEREIRA ALVES
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| 16:10h às 16:30h | Plenária | Encerramento |
| 16:30h às 17:10h | • Palestra: PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES – PAD e SINDICANCIAS | Palestrante: Dr. JOSÉ LUIZ BAPTISTA Formado em Direito (UFES) e Administração (UVV), pós graduado em Administração Pública (FAESA), foi Presidente das /comissões de Processo Administrativo Disciplinar das Corregedorias nas Secretarias de Estado da Fazenda e da Justiça, Corregedor da Secretaria de Estado da Saúde. Atualmente é Coordenador de Sindicância, Instrução e Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura de Vila Velha. |
| 17:10h às 17:30h | Plenária | Encerramento |
| 17:30h às 18:10h | EXPERIÊNCIA EXITOSA: RUÍNAS URBANAS: ESTUDO DA FISCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS ABANDONADOS NA CIDADE DE MACEIÓ/AL | FACILITADORA: MARYANNA LUYZA FLORÊNCIO DA SILVA COÊLHO
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| 08:00h às 09:00h | Início | Recepção dos Participantes |
| 09:00h às 10:00h | • Palestra: Adequação dos empreendedores à Legislação, em especial o SIMPLIFICA | Palestrante: Dr. JORGE EDUARDO DE A. SAADI
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| 10:00h às 10:30h | Plenária | Plenária |
| 10:30h às 10:50h | Intervalo | Intervalo para café e troca de experiências |
| 10:50h às 11:50h | • Palestra: Abordagem e procedimentos legais nas ações da Vigilância Sanitária e seu impacto na saúde da população | Palestrante: Dr. RAINALDO MARCOS DE OLIVEIRA
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| 11:50h às 12:00h | Informes da Coordenação do EREFAU SUDESTE | Informes da Coordenação do EREFAU SUDESTE |
| 12:00h às 14:00h | Intervalo para Almoço | Intervalo para Almoço |
| 14:00h às 15:00h | • Palestra: MP 881- A MP da liberdade econômica, suas consequências para a atividade fiscal e os impactos nas finanças dos municípios. | • Palestrante: Professor Doutor ANDRÉ ABREU DE ALMEIDA
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| 15:30h às 15:50h | Intervalo | Intervalo para café e troca de experiências |
| 15:50h às 17:40h | Momento destinado a ANAFISC e FENAFISC | Informes
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| 17:40h às 18:00h | Encerramento | Encerramento |
| 08:00h às 09:00h | Recepção aos participantes com Atração Cultural Motivacional | Recepção aos participantes com Atração Cultural Motivacional |
| 09:00h às 10:00h | Palestra: A NOVA PREVIDÊNCIA (OU A REFORMA DELA) E SEU IMPACTO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO | • Palestrante: Professor Doutor SÉRGIO LEAL • Procurador Federal, Professor de direito constitucional e teoria da constituição da Faculdade de Direito de Vitória – FDV, Mestre em instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina e Especialista em Direito Tributário. |
| 10:00h às 10:20h | Intervalo | Café e troca de experiências |
| 10:20h às 11:00h | Encaminhamentos finais | Agradecimentos
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