Dia 22 de Junho de 2023
No dia 22 de junho, quinta-feira, das 8h30m às 17h, com intervalo para almoço, no auditório da AMERIOS, a Associação dos Municípios do Entre-Rios – AMERIOS, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC, estará promovendo um importante evento visando atender a Emenda Constitucional - EC nº 108/2020; e a Lei Estadual nº 18.489/2022.
A EC 108/2020 altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Desta forma, os Auditores TCE/SC, Sres. Letícia Spíndola de Faria, Akauã Flores Arroyo e Diogo Signor, estarão conosco para nos orientar quanto a metodologia, os dados e os resultados calculados na criação de um Indicador de Qualidade das Escolas de Santa Catarina – IQESC.
Portanto, devido a importância do evento, estamos convidando-os para participar desta importante capacitação, onde o principal objetivo será conhecer a METODOLOGIA DO IQESC, para podermos melhorar os índices da educação dos nossos municípios, visando qualificar ainda mais o ensino, e consequentemente incrementar a receita do ICMS.