Curso de Formação de Pregoeiro e Agente de Contratação na Nova Lei de Lic...

Sobre

OBJETIVO DO CURSO

Capacitar os servidores dos Municípios da AMERIOS - Associação dos Municípios do Entre Rios, para atuação como Agente de Contratação e Pregoeiros na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), garantindo a correta execução dos processos licitatórios conforme a legislação vigente. O curso visa proporcionar um entendimento profundo das novas diretrizes e práticas, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas, com os seguintes enfoques:

1. Capacitar os participantes: Fornecer conhecimento detalhado e prático sobre as funções de pregoeiro e agente de contratação dentro do contexto da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
2. Atualização Legal: Atualizar os participantes sobre as mudanças e inovações trazidas pela nova legislação, com foco na transparência, eficiência e controle dos processos licitatórios.
3. Desenvolvimento de Competências: Desenvolver habilidades práticas e teóricas para a condução de processos licitatórios, elaboração de editais, condução de pregões e gestão de contratos administrativos.
4. Promover a Conformidade: Garantir que os colaboradores estejam aptos a operar conforme as diretrizes legais, minimizando riscos de irregularidades e promovendo a integridade dos processos.

Carga Horária

12 (doze) horas, distribuídas em um dia e meio de atividades intensivas, conforme necessidade do órgão.

Conteúdo Programático

Introdução à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

1. Histórico e evolução das leis de licitação no Brasil
2. Princípios e diretrizes da nova lei
3. Comparativo entre a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021

Pregoeiro e Agente de Contratação

1. Definições e atribuições do pregoeiro e do agente de contratação
2. Competências e responsabilidades
3. Habilidades necessárias para a função

Processo Licitatório

1. Modalidades de licitação: concorrência, pregão, leilão, concurso e diálogo competitivo
2. Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, sistemas de registro de preços e registro cadastral
3. Fases da licitação: planejamento, edital, habilitação, julgamento e adjudicação
4. Impugnações e recursos
5. Modos de disputa

Condução de Pregões Eletrônicos e Presenciais

1. Etapas do pregão
2. Elaboração do termo de referência e do edital
3. Critérios de julgamento e recursos administrativos
4. Bases do Sistema Comprasnet e outras plataformas eletrônicas

Contratação Direta

1. Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação
2. Procedimentos e formalidades
3. Justificativas e fundamentações legais

Gestão e Fiscalização de Contratos

1. Elaboração de contratos administrativos
2. Gestão e fiscalização de contratos
3. Alterações contratuais, prorrogações e rescisões

Transparência e Controle

1. Instrumentos de controle e fiscalização
2. Papel dos órgãos de controle interno e externo
3. Portal da Transparência e outras ferramentas de monitoramento

Construção do Estudo Técnico Preliminar (ETP):

1. Levantamento de mercado.
2. Descrição da solução como um todo.
3. Estimativa das quantidades e valor da contratação.
4. Justificativa para o parcelamento ou não da solução.

Termo de Referência (TR):

1. Contratações correlatas e/ou interdependentes.
2. Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico.
3. Resultados pretendidos e impacto da contratação.
4. Análise sobre os requisitos do Projeto básico

Elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD):

1. Requisitos necessários para contratação.
2. Metodologia para levantamento de necessidades internas.
3. Interface com o Plano de Contratações Anual (PCA).

Parâmetros para elaboração do Plano de Contratação Anual

o  Análise de objetos e elementos de governança

o  Obrigatoriedade do plano de contratação anual e hipóteses de não exigência

Análise de Riscos e Governança

o   Identificação de riscos e medidas mitigatórias no planejamento.

o   Requisitos mínimos para conformidade e compliance.

Impactos ambientais e medidas de tratamento.

Práticas e Estudos de Caso

1. Simulações de pregões e processos licitatórios
2. Análise de casos reais e jurisprudências
3. Discussão de boas práticas e estratégias de melhoria

 Metodologia

• Aulas expositivas: Apresentação de conteúdo teórico com uso de slides e material didático.
• Estudos de caso: Análise de exemplos práticos e situações reais enfrentadas pelos pregoeiros e agentes de contratação.
• Debates e discussões: Espaço para interação e troca de experiências entre os participantes.
• Material de apoio: Apostilas, manuais e legislação atualizada.

Certificação

• Os participantes que cumprirem pelo menos 75% da carga horária e obtiverem aproveitamento satisfatório nas avaliações receberão um certificado de conclusão do curso.