Sobre

Objetivo:

A fim de manter a administração atualizada em relação aos princípios e regras aplicáveis ao Direito Tributário, o presente treinamento visa repassar conceitos importantes sobre a tributação, que sempre são uteis para as situações práticas na tributação municipal. Os tópicos abordarão temas relevantes, combinados com exemplos práticos do dia a dia dos municípios.

Tópicos Gerais:

* Primeira Parte

1. Estrutura Tributária Brasileira

2. Conceitos Tributários Essenciais ao Fisco

3. Normas Gerais Aplicáveis aos Tributos Municipais

* Segunda Parte

4. Crédito Tributário

5. Prescrição e decadência tributária

6. Simples Nacional