De 24 a 26 de Fevereiro de 2020
EDITAL Nº 1/2019 - "PROGRAM IN U.S. LEGAL SYSTEM FOR BRAZILIAN JUDGES, PROSECUTORS, AND LAWYERS"
A Presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA divulga aos seus associados o “Program in U.S. Legal System for Brazilian Judges, Prosecutors, and Lawyers”, promovido pela Fordham University – The School of Law em Nova York, NY, nos dias 24 a 26 de fevereiro de 2020, com a concessão de 10 (dez) vagas para associados da ANAMATRA. O evento contará com tradução simultânea.
I - DO EVENTO
Monday, February 24, 2020
2:00–5:00 p.m.
Lecturer: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger Fine
Program Welcome
Introduction to the U.S. Legal System Part I—The Constitution of the United States of America:
· Overview (articles; amendments)
· Articles I, II and III: Executive, Legislative and Judicial Branch (Separation of Powers; Checks and Balances; Relation between National and State Governments: Federalism, Supremacy, Full Faith and Credit)
· The Amendments: Bill of Rights (XIV Amendment)
· Constitutional Interpretation
Tuesday, February 25, 2020
9:00 a.m.—12:00 p.m.
Lecturer: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger Fine
Introduction to the U.S. Legal System Part II – U.S. Judicial Systems:
· The Federal Court System
· The State Court Systems
· Jurisdiction and Venue
· Choice of Law
Tuesday, February 25, 2020
2:00—3:30 p.m.
Lecturer: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger Fine
Introduction to the U.S. Legal System Part III—Sources of Law:
· Constitutions, Statutes, Regulation and Case Law
· Hierarchy and Binding Effect
· Statutory Interpretation
· Case Law: Precedent and Stare Decisis
Tuesday, February 25, 2020
3:30-5:00 p.m.
Lecturer: Fordham Law School Assistant Dean Toni Jaeger Fine
Becoming a Lawyer: Discovering and Defining Your Professional Persona
Wednesday, February 26, 2020
9:00 a.m.—12:00 p.m.
Lecturer: Judge Ethan Greenberg
Criminal Procedure: (topics to be confirmed)
· Searches and Seizures of Persons and Things
· Discovery
· Guilty Pleas and Bargaining
Wednesday, February 26, 2020
2:00—5:00 p.m.
Lecturer: Former Federal and State Prosecutor Eric Siedel, Esquire
Organized Crime:
· Overview
· Defining Organized Crime and Introduction to RICO
· Cooperating Witnesses, Informants, and Undercover Agents
Wednesday, February 26, 2020
5:00—6:00 p.m.
Reception and Certificate Ceremony
Location TBA
II – DO PROCESSO DE SELEÇÃO
1. A ANAMATRA possui 10 (dez) vagas a serem destinadas aos seus associados para participação no curso.
2. As inscrições para o evento estarão abertas a partir da divulgação deste edital até as 18h00 do dia 01 de dezembro de 2019, e podem ser feitas pelo e-mail: [email protected]
3. No dia 02 de dezembro de 2019, será divulgada a relação dos associados inscritos.
4. No dia 03 de dezembro de 2019 serão sorteadas as 10 vagas, na sede da ANAMATRA, caso o número de inscritos as supere, com a classificação dos suplentes.
5. O resultado do sorteio será divulgado imediatamente após a realização, por meio de comunicado aos associados.
6. Os sorteados deverão confirmar a sua participação no curso ou desistência até o dia 05 de dezembro de 2019, até às 18h00, pelo e-mail [email protected] , sob pena de, em não o fazendo, serem chamados os suplentes, pela ordem do sorteio.
7. Havendo desistências, serão chamados suplentes, na ordem de classificação no sorteio, sendo que esses terão o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a confirmação.
III - DAS DESPESAS
1.A inscrição do curso custará US$ 500 (quinhentos dólares) por pessoa, para os associados da ANAMATRA, sendo que cada associado deverá efetuar sua inscrição por meio da plataforma e-inscrição da ANAMATRA https://www.e-inscricao.com/anamatra/fordham , onde haverá as seguintes opções de pagamento: crédito, débito e boleto com vencimento até o dia 01 de dezembro de 2020.
1. a) A ANAMATRA intermediará o pagamento da totalidade das inscrições à Universidade, no dia 11 de dezembro, impreterivelmente.
2. Em caso de desistência, a Fordham University não fará o reembolso da taxa de inscrição, desta forma será necessário que a ANAMATRA adote a mesma política aplicada pela Universidade.
3. Para formalizar a inscrição no evento, o associado deverá enviar um e-mail para [email protected] informando a concordância com as cláusulas contidas no edital.
4. A ANAMATRA não custeará nenhuma despesa relativa à inscrição, hospedagem, passagem, locomoção, alimentação e seguro-saúde.
5. A ANAMATRA não custeará nenhuma despesa de acompanhante de participante do evento.
6. A emissão de passaporte e visto, se necessário, ficará a cargo dos participantes.
7. O pedido de afastamento para o curso ficará a cargo de cada magistrado junto à Corregedoria/Presidência.
8. Os Certificados do curso serão emitidos pela Fordham University NY.
Brasília, 22 de novembro de 2019.
Noemia Porto
Presidente da ANAMATRA