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O evento é gratuito. NÃO É NECESSÁRIO FAZER INSCRIÇÃO AQUI NO SITE do evento, mas, para emissão do certificado, é preciso preencher alguns requisitos. Saiba mais no item "Certificação".


Data: 15 e 16 de setembro de 2020


Horário: das 14h às 18h


Público-alvo: magistrados do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados, dirigentes associativos, dirigentes sindicais, servidores do judiciário, bacharéis e estudantes de Direito.


Transmissão simultânea: YouTube, Facebook e Instagram


Certificação: a Enamatra emitirá certificados para os participantes que acompanharem o seminário ao vivo e que comprovarem presença no link que será disponibilizado, exclusivamente, na descrição da plataforma YouTube. Esse link será ativado diariamente, durante a transmissão, e alguns campos necessitarão de preenchimento. Os certificados serão emitidos separadamente, para o primeiro e segundo dia do evento, de acordo com a confirmação da presença, e enviados a partir de 23 de setembro, para o e-mail preenchido no formulário de presença.


O público poderá encaminhar perguntas no e-mail [email protected], que serão selecionadas pelo moderador e direcionadas aos palestrantes. 


Realização: Enamatra/Anamatra



Palestrantes


Noemia Porto

Presidente da Anamatra

Marcel Leonardi

Advogado Especialista em Proteção de Dados

Ana Sylvia F. P. Coelho

Advogada Trabalhista

Leandro Fernandez

Juiz do Trabalho

Marcos Untura Neto

Mestre em Direito

Deputado Orlando Silva

Deputado Federal

Danilo Doneda

Advogado

Marco Aurélio Treviso

Diretor de Informática da Anamatra

Patrícia Peck

Advogada

Denise Francoski

Desembargadora do Tribunal de Justiça /SC

Sandro Tomazele

Analista Judiciário do TST

Oscar Valente Cardoso

Juiz Federal

Ana Frazão

Doutora em Direito Empresarial

Luiz Antonio Colussi

Vice-Presidente da Anamatra

Viviane Leite de Faria

Diretora de Assuntos Legislativos da Anamatra

Marco Antônio de Freitas

Diretor de Prerrogativas da Anamatra

Luciana Paula Conforti

Diretora de Formação e Cultura da Anamatra

Programação


Dia 15 de Setembro

Horário Atividade Descrição
14:00h às 14:15h Abertura Noemia Porto (Presidente da Anamatra)
14:15h às 15:00h Conferência de abertura - Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados e direitos do titular dos dados Palestrante: Ana Frazão (Advogada e doutora em Direito Empresarial)
15:00h às 15:30h Bases legais para o tratamento de dados pessoais no âmbito do contrato de trabalho Palestrante: Marcel Leonardi (Advogado e pós-doutor pela Berkeley Law) Mediador: Leandro Fernandez (Juiz do Trabalho e doutorando e mestre em Direito pela UFBA)
15:30h às 16:00h Dados pessoais na relação de emprego: das controvérsias na fase pré-contratual à tutela jurídica antidiscriminatória Palestrante: Ana Sylvia da Fonseca Pinto Coelho (Advogada e mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC/MG) Mediadora: Luciana Conforti (Diretora de Formação e Cultura da Anamatra e Enamatra)
16:00h às 16:30h Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados na Justiça do Trabalho: novas demandas e aspectos processuais relevantes Palestrante: Leandro Fernandez (Juiz do Trabalho e doutorando e mestre em Direito pela UFBA) Mediadora: Luciana Conforti (Diretora de Formação e Cultura da Anamatra e Enamatra)
16:30h às 17:00h Responsabilidade civil por incidentes de segurança no tratamento de dados no âmbito das relações de trabalho Palestrante: Marcos Untura Neto (Advogado nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Digital) Mediador: Leandro Fernandez (Juiz do Trabalho e doutorando e mestre em Direito pela UFBA)
17:00h às 17:30h Debates Debates

Dia 16 de Setembro

14:00h às 14:30h A Lei Geral de Proteção de Dados: panorama político, perspectivas e desafios Palestrante: Deputado Federal Orlando Silva (Relator da LGPD e do PL de conversão da MP 869) Mediadora: Viviane Leite (Diretora Legislativa da Anamatra)
14:30h às 15:00h A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as sanções administrativas previstas na LGPD Palestrante: Danilo Doneda (Advogado e indicado pela Câmara dos Deputados ao Conselho Nacional de Proteção de Dados) Mediadora: Viviane Leite (Diretora Legislativa da Anamatra)
15:00h às 15:30h A adaptação da Anamatra e das Amatras à Lei Geral de Proteção de Dados: perspectivas e reformulação de rotinas internas Palestrante: Marco Aurélio Marsiglia Treviso (Diretor de Informática da Anamatra) Mediador: Luiz Antonio Colussi (Vice-Presidente da Anamatra)
15:30h às 16:00h Boas práticas em segurança de dados pessoais e gestão de incidentes à luz da LGPD Palestrante: Patrícia Peck (Advogada especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança. Graduada e doutorada pela USP) Mediador: Luiz Antonio Colussi (Vice-Presidente da Anamatra)
16:00h às 16:30h A Lei Geral de Proteção de Dados e os desafios da sua implementação no Poder Judiciário Palestrante: Denise Francoski (Desembargadora do Tribunal de Justiça /SC e mestre em Ciência Política e Jurídica pela Univali) Mediador: Luiz Antonio Colussi (Vice-Presidente da Anamatra) Debatedor: Marco Antonio de Freitas Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra
16:30h às 17:00h Tratamento de Dados Pessoais: transparência, acesso à informação e adaptação do PJ à LGPD Palestrante: Sandro Tomazele (Analista Judiciário do TST) Mediador: Luiz Antonio Colussi (Vice-Presidente da Anamatra) Debatedor: Marco Antonio de Freitas Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra
17:00h às 17:30h Aplicação da LGPD nos processos judiciais Palestrante: Oscar Valente Cardoso (Juiz Federal e Doutor em Direito pela UFRGS) Mediador: Luiz Antonio Colussi (Vice-Presidente da Anamatra) Debatedor: Marco Antonio de Freitas Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra
17:30h às 18:00h Debates Debates

Inscrições


Enamatra


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