Dia 14 de Março de 2020
FORUM ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS – FEDH-PA
CHAMADA PÚBLICA PARA PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS/PARÁ/2020.
01. APRESENTAÇÃO:
01.1. O Fórum Estadual de Direitos Humanos (FEDH-PA), plural, democrático constituído pela aglutinação dos representantes das entidades do movimento popular em encontros articuladores de ações unitárias na defesa dos direitos humanos no Pará, dará início ao processo de construção do Plano Estadual de Direitos Humanos do Estado do Pará (PEDH-PA/2020), através desta Chamada Pública coordenada pela Operativa do FEDH-PA;
01.2. O processo se inicia com a reunião convocada pela Operativa do FEDH-PA realizada no dia 18/01/2020, às 8h: 30 às 13h: 00, no Centro de Evangelização de Fátima (CEFAT) situado a Tv. Antônio Baena, 155, Bairro de Fátima, em Belém com lideranças ativistas representantes das entidades da sociedade civil, movimentos e coletivos populares reunidos em prol da construção coletiva do PEDH-PA/2020, conforme indicações e prazos propostos na atual Chamada Pública;
01.3. Haverá o esforço para abranger representantes de entidades que atuam nas áreas rurais e urbanas, nos campos, matas, águas e cidades do Estado através das entidades gerais, representações apropriadas a essa amplitude;
02. METODOLOGIA:
02.1. A Operativa do FEDH-PA proporá metodologia de trabalho, procedimentos, cronograma considerando as demandas atuais e a necessidade da definição de políticas públicas resolutivas dentro do conceito de Estado Democrático de Direito, aqui especificado;
02.2. A aprovação consensual da Chamada Pública levará a inscrição dos participantes, os quais se aglutinarão para o debate sobre temáticas de direitos humanos em Grupos de Trabalho comportando cada uma das temáticas definidas por eixos orientadores que se reunirão no Encontro dos Grupos de Trabalho para elaborarem propostas, as quais serão levadas ao Encontro Estadual compondo o PEDH-PA/2020;
01.4. A Operativa do FEDH-PA criará estratégias de comunicação virtual para a inscrição dos participantes constituindo espaço democrático do FEDH-PA [email protected];
03. EIXOS ORIENTADORES:
03.1. A Operativa do FEDH-PA baseará como referência a estrutura do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), composto por seis Eixos Orientadores que contém temáticas vinculadas à luta nacional de defesa dos direitos humanos;
03.2. Seguirá o debate os eixos orientadores:
03.2.1. Eixo Orientador I - Interação Democrática - Estado e Movimentos Sociais. Ementa: Trata do fortalecimento da democracia; da relação entre estado e sociedade civil; de mecanismos para monitoramento das ações governamentais na promoção dos direitos humanos como objetivo central das políticas públicas; da integração e ampliação dos sistemas de formação para o avanço do Estado e do sistema de informação popular;
03.2.2. Eixo Orientador II - Desenvolvimento Sustentável Inclusão Social e Econômica. Ementa: Trata sobre o desenvolvimento econômico, cultural e social voltado aos direitos humanos; das riquezas naturais em respeito à diversidade regional; valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento, o combate à discriminação; condições de locomoção; direitos ambientais e biodiversidade na excência dos direitos humanos para garantir o futuro das próximas gerações;
03.2.3. Eixo Orientador III - Promoção da cidadania plena e acesso à vida com dignidade. Ementa: Trata do acesso à documentação básica; à alimentação de qualidade; à saúde, educação, trabalho digno, cultura, lazer, esporte e moradia, em especial à população de baixa renda ou em vulnerabilidade social; promoção dos direitos de crianças e adolescentes; dos grupos sociais excluídos ou vulneráveis como população negra, índios mulheres, idosos, das pessoas com deficiências; respeito à livre orientação sexual, identidade de gênero e combate à violência estrutural, a intolerância e discriminação; à diversidade cultural e religiosa com liberdade de culto;
03.2.4. Eixo Orientador IV - Segura Pública - Acesso à Justiça e Combate à Violência. Ementa: Trata da política de segurança como política pública de qualidade; da democratização e modernização do sistema de segurança com melhoria na formação dos profissionais envolvidos objetivando uma abordagem humana e na proteção dos direitos; maior participação popular na elaboração das políticas de segurança; enfrentamento e controle do tráfico e circulação de armas; combate ao tráfico humano; combate ao racismo nas suas variadas formas; combate à violência institucional; eliminação de práticas desumanas e melhoria do sistema carcerário; promoção de uma justiça mais rápida, efetiva e acessível a todos os cidadãos, compreensão e defesa dos seus direitos;
03.2.5. Eixo Orientador V - Educação - Promoção, Garantia dos Direitos Humanos. Ementa: Trata da educação na sua totalidade, integral, pública e de qualidade; facilitadora para aquisição de conhecimento sobre Direitos Humanos princípios democráticos; desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária capaz de garantir a defesa de seus direitos;
03.2.6. Eixo Orientador VI - Direito à Memória e à Verdade como Direito Humano. Ementa: Trata das condições históricas da cidadania como dever do Estado; com criação de formas de apuração de violações dos direitos no Pará durante o período de regime militar e após, em especial contra os ativistas políticos, observada a população indígena, os negros e as mulheres; preservação da memória histórica e construção da verdade pública; modernização da legislação; criação de formas para evitar que se repitam momentos históricos nos quais há desrespeito aos direitos humanos; formas de incentivo para que as violações jamais se repitam, e que surjam iniciativas para o fortalecimento da democracia.
04. PROCESSO DE INSCRIÇÃO:
04.1. A Operativa do FEDH-PA recepcionará as inscrições a partir do dia 19/01/2020, através de formulário disponibilizado no endereço eletrônico [email protected] observadas à paridade de gênero, e domínio sobre temáticas de direitos humanos;
04.2. A inscrição individual será restrita a um GT e obedecerá a indicação da instituição a qual o/a inscrito/a representa, conforme carta da entidade que deverá ser postada na plataforma;
04.3. A inscrição terá validade para a participação no Encontro Estadual do FEDH-PA;
04.4. As inscrições serão recepcionadas até o dia 08/03/2020.
05. FORMAÇÃO DOS GT’s:
05.1. Os GT’s correspondem aos Eixos Orientadores formandos concomitantes a inscrição de cada um/a, de acordo com a opção da entidade que definirá qual GT a alocar seus membros;
05.2. O GT analisará a situação atual, indicará violações relacionadas à temática do Eixo Orientador, instituirá diretrizes políticas necessárias, e elaborará as ações programáticas;
05.2. A oportuna criação dos GT’s por temáticas específicas contemplará demanda do FEDH-PA, para o que a Operativa propõe que os mesmos venham a se vincular à estrutura do FEDH-PA objetivando uma atuação qualificada na defesa dos direitos humanos;
06. ENCONTRO DOS GRUPOS DE TRABALHO:
06.1. A Operativa do FEDH-PA organizará o Encontro dos Grupos de Trabalho (GT’s) que terá como objetivo fomentar o processo democrático para a construção do PEDH-PA/2020;
06.2. O Encontro dos GT’s se constituirá em espaços específicos por temáticas em seis GT’s e ocorrerá no dia 14/03/2020 das 9h:00 às 17h:00, nas dependências do Emaús/CEDECA localizado na Avenida Yamada nº 17, no Bairro do Bengui em Belém;
06.3. Caberá a cada GT’s escolher a coordenação dos trabalhos composta de três a cinco membros, observada à paridade de gênero e segmentos em situação de vulnerabilidade;
06.4. A metodologia construtiva como forma de elaboração que resultará o PEDH-PA/2020 processará através do debate da temática em cada GT por Eixos Orientadores onde se estabelecerá as Diretrizes, indicará os Objetivos Estratégicos, definirá as Ações Programáticas a cada tema, ainda sugerirá o órgão Responsável para a execução de cada ação proposta, inclusive, órgãos Parceiros nos casos de interconexão;
06.5. A Operativa do FEDH-PA convidará palestrantes para contribuírem nos debates de cada um dos Eixos Temáticos, levando em conta sugestões apresentadas na reunião do Fórum;
06.6. A Operativa do FEDH-PA indicará a data de 12/03/2020 para receber a apresentação dos palestrantes ao Encontro dos GT’s, postadas no endereço eletrônico [email protected];
06.7. O trabalho no GT constará da apresentação dos expositores que contribuirão suscitando problemas ao debate e, indicação de direitos para alcançar a dignidade humana;
06.8. A Operativa do FEDH-PA fornecerá formulário padrão para registro dos trabalhos do GT;
06.9. Aos coordenadores/as dos GT’s caberá repassarem os resultados a coordenação Operativa do FEDH-PA, que postadas no endereço eletrônico [email protected] serão debatidas no Encontro Estadual para a elaboração do PEDH-PA/2020;
07. ENCONTRO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS:
07.1. O Encontro Estadual coordenado pela Operativa do FEDH-PA será realizado no dia 28/03/2020, das 9h:00 às 15h:00, no Auditório da CNBB localizado na Travessa Barão do Triunfo, Bairro do Marco;
07.2. Encontro Estadual constará da apresentação pelos coordenadores das propostas dos GT’s, na ordem do dia, para debate e sistematização, cujo pleno aprovará o texto final em construção de consensos o qual resultará no Plano Estadual de Direitos Humanos 2020 documento para a atuação unitária das entidades do Fórum Estadual dos Direitos Humanos;
08. DISPOSIÇÕES GERAIS:
08.1. Caberá à coordenação Operativa do FEDH-PA efetivar a postagem na plataforma virtual o PEDH.PA/2020 constando nomes de todos/as/ys que protagonizaram o processo elaborado.
08.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Operativa do FEDH-PA.
Belém, 18 de janeiro de 2020.
A Coordenação Operativa do Fórum Estadual de Direitos Humanos
