De 21 a 22 de Junho de 2019
Curso de Perícia Ambiental promovido pela ACEAMB em Parceria com o Núcleo de Meio Ambiente e Muzzolon Peritos Associados.
O curso tem como objetivo preparar e qualificar profissionais das mais diversas áreas a se tornarem peritos ambientais judiciais e atuarem com destaque no mercado de perícia, tratando dos aspectos técnicos e práticos da função.
MATERIAIS DISPONIBILIZADOS
1. Material base: Apostila contendo os conteúdos teóricos.
2. Material extra: Disponibilização de pasta de arquivos contendo modelos de petições: Destituição, Proposta de honorários, Dilação de prazo, Solicitação de documentos, Agendamento de diligência e Levantamento de honorários.
3. Certificado de conclusão.
| Horário | Atividade | Descrição |
|---|---|---|
| 19:00h às 22:00h | Curso de Perícia Ambiental - Módulo 1 (4 h) | 1) O Meio Ambiente segundo o Direito Ambiental: Características; Função Social; Princípios: Prevenção, Precaução, Poluidor Pagador, Reparação, Informação, Participação/Cooperação, Notificação, Obrigatoriedade da Intervenção Estatal; Competência ambiental; Responsabilidade Administrativa; Responsabilidade Civil; Responsabilidade Penal; Conduta x Dano x Nexo Causal. 2) Resumo da Legislação Ambiental Brasileira: Lei n° 6.766/79; Lei 6.938/81; Lei 7.347/85; Lei 9605/98; Lei 12.651/2012; Lei 10.257/01; Lei 13.089/15. 3) Cadastro de auxiliares da justiça na esfera estadual e federal. 4) Procedimentos e prazos relativos à Prova Pericial previstos no CPC 13.105/2015: Nomeação; Aceite/Declínio do encargo; Proposta de honorários; Adiantamento de honorários; Laudo Pericial; Esclarecimentos necessários; Levantamento de honorários. |
| 08:00h às 12:00h | Curso de Perícia Ambiental - Módulo 2 (4 h) | 5) Etapas para elaboração de Laudo Pericial: Delimitação do escopo/objeto pericial; Vistoria Técnica: Equipe/assistentes e equipamentos utilizados; Metodologia adotada: Pesquisa bibliográfica, Material cartográfico, Fotografias aéreas, Análises Laboratoriais; Diagnóstico do meio; Conclusões periciais: identificação da área afetada, extensão dos danos causados, possibilidade de recuperação do meio ambiente; valoração dos danos ambientais. 6) Caso concreto – Apresentação de 2 cases de perícias judiciais. |
| 13:00h às 17:00h | Curso de Perícia Ambiental - Módulo 3 (4 h) | 7) Apresentação de estudo de caso – Proposta de dinâmica de grupo |