Dia 29 de Março de 2019
SEMINÁRIO DESCENTRALIZADO DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL DO CRESS-PA
Os conselhos Regionais de Serviço Social da Região Norte, por meio de suas comissões de Seguridade Social, propõem esse Evento, como parte do plano de ação das atuais gestões (2017-2020) acolhendo o tema defendido e aprovado no 46º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS/SECCIONAIS, onde obteve-se a aprovação de 16 propostas no Eixo Seguridade Social e 3 Moções de Repúdios e Apoio. Para a efetivação das propostas é preciso mobilizar ações e eventos técnicos-políticos-científicos, locais e/ou regionais, com vistas a alcançar, até 2020 significativos parâmetros de organização e estratégias aglutinadoras de enfrentamento, envolvendo as/os assistentes sociais, as categorias profissionais de diversas políticas públicas transversais, as unidades de formação e pesquisa em nível superior de ensino, e as/os usuários/as das políticas públicas.
A política de Seguridade Social prevista no art. 194 da Constituição Federal inclui as Políticas de Saúde, Assistência Social e Previdência Social organizadas e instituídas por meio de leis complementares. O estatuto jurídico traduz respostas à sociedade diante das mobilizações e lutas para conquistar novos paradigmas e direitos universais. Após 30 anos da promulgação da CF o cenário é adverso, apresentando reformas ao formato do financiamento, da gestão e do gasto da seguridade social. Essa fragilização anuncia a desestruturação do trabalho e ameaça a universalização dos direitos históricos conquistados. A Política de Seguridade Social tem o estatuto da transversalidade, portanto, está para além da oferta das três políticas públicas, pois acompanha questões societárias, como a pobreza, o acesso ao trabalho, a desigualdade de renda e ao desemprego crescente. Necessitando atrelar-se às políticas de educação, emprego e renda, direitos humanos, dentre outras, para propiciar a inclusão social e o fortalecimento do trabalho de 65 milhões de brasileiros desempregados.
Diante da atual conjuntura neoliberal o CRESS/PA-1ª Região propõe a realização do Seminário Descentralizado de Serviço Social e Seguridade Social do CRESS/PA; embasado pelo tema: O TRABALHO DA/DO ASSISTENTE SOCIAL NAS POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL: OS (DES)CAMINHOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO, pois considera o evento um vetor basilar para aproximar as/os assistentes sociais da jurisdição da Seccional de Santarém e do Núcleo de assistentes sociais da Região Tapajós, atuantes nos diversos espaços sócio ocupacionais da Seguridade Social. Este evento é de fundamental importância para impulsionar orientações e diretrizes macrossocietárias na direção do aprofundamento da democracia e na defesa intransigente da Seguridade Social como política pública e universal.
| Horário | Atividade | Descrição |
|---|---|---|
| 15:00h | Credenciamento | Acolhimento, confirmação de inscrições, entrega de material |
| 16:00h | Mesa de Abertura | CRESS-PA, SECCIONAL DE SANTARÉM, UFAS, Secretaria Municipal de Saúde, de Assistência Social e Gerência Executiva de Santarém; representante de Conselho M. do idoso, da Pessoa com deficiência, da Condição Feminina, da Criança e Adolescente, da Saúde e de Assistência Social, entidades representantes da categoria de trabalhadores rurais, pescadores, previdência, saúde. E usuários das políticas de Seguridade. |
| 17:00h | Palestra Magna - Os (des)caminhos para a universalização da Política de Seguridade Social: desafios à gestão e ao financiamento diante dos desmontes de direitos sociais. | Palestrante: Professora Drª Maria Inês Bravo - UERJ Mediadora: Assistente social Adelaine Siqueira de Jesus – Conselheira / Coordenadora interina da Seccional de Santarém Ementa: Relação entre os desmontes da Seguridade Social e os impactos no trabalho profissional do/a assistente social. Apresentação de indicadores locais das respectivas políticas sociais. Gestão e financiamento. Estratégias de resistência. |
| 19:00h | Debate | Aberto à plenária |
| 20:00h | Plenária de Trabalhadoras/es da Seguridade Social dos municípios jurisdicionados à Seccional de Santarém e NUCRESS Tapajós | Mesa de debate: Representante do FTSUAS-Pará – Reside em Santarém, Trabalhadora da assistência social – Adelaine Siqueira de Jesus; Trabalhadora da saúde – Joyce Matos (assistente social – CAPS Santarém); e Trabalhadora da Previdência Social – Pamalla Sheron (assistente social - Itaituba); Mediadora: Professora Drª Maria Inês Bravo – UERJ e assistente social; Aldanete Farias – conselheira suplente da Seccional de Santarém. Ementa (assistência social): a seletividade e focalização para a concessão dos benefícios socioassistenciais. O retrocesso da legitimidade da política de assistência social como direito do Estado. O conceito de família. O olhar para as minorias da população. A precarização do trabalho. O papel dos órgãos de controle social. A judicialização como alternativa de acesso à política. Ementa (saúde): A terceirização e privatização no cerne do SUS. A precarização do trabalho. A judicialização como alternativa de acesso à política. O papel dos órgãos de controle social. Ementa (previdência social): A terceirização e privatização no cerne da Previdência Social. A precarização do trabalho. O discurso sobre o INSS Digital. A criminalização dos beneficiários e trabalhadores. A judicialização como alternativa de acesso à política. |
| 20:40h | Debate | Aberto à Plenária |
| 21:00h | Mesa final | Leitura e aprovação da Carta de Santarém em defesa da universalização da Política de Seguridade Social como obrigação e dever do Estado; encaminhamentos para a criação do Fórum das/dos trabalhadoras/res da Seguridade Social nos municípios jurisdicionados à Seccional de Santarém e NUCRESS Tapajós. |
| 22:00h | Encerramento | Encerramento |
