Dia 10 de Abril de 2026
A remuneração e a folha de pagamento de órgãos públicos referem-se ao conjunto de valores pagos aos servidores públicos, incluindo salários, gratificações, adicionais e benefícios, bem como ao processo administrativo que organiza e controla esses pagamentos.
A remuneração no setor público é definida por leis e regulamentos específicos, variando conforme o cargo, a carreira, o nível de responsabilidade e o ente federativo (União, estados ou municípios). Além do salário base, podem ser incluídos adicionais como tempo de serviço, insalubridade, periculosidade e funções gratificadas.
Já a folha de pagamento é o instrumento que registra todos esses valores, incluindo descontos obrigatórios, como impostos e contribuições previdenciárias. Ela deve seguir princípios de legalidade, transparência e controle, sendo essencial para a gestão eficiente dos recursos públicos e para garantir o cumprimento das normas fiscais e orçamentárias.
| Horário | Atividade | Descrição |
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| 08:30h às 17:00h | Remuneração e Folha de Pagamento de Órgãos Públicos | Conteúdo Programático Tema: Remuneração e Folha de Pagamento de Órgãos Públicos 1. Conceitos Básicos Definição de remuneração no setor público
2. Estrutura da Remuneração Vencimento básico
3. Legislação Aplicável Constituição Federal (art. 37 e correlatos)
4. Folha de Pagamento Conceito e importância
5. Descontos e Encargos Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS)
6. Controle e Transparência Portais da transparência
7. Irregularidades e Responsabilização Pagamentos indevidos
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