De 14 a 15 de Julho de 2023
Curso de capacitação e especialização profissional destinado ao aperfeiçoamento das práticas de Recursos Humanos específicas para Administração Pública Municipal, contemplando aspectos essenciais para manutenção da vida funcional dos servidores com o objetivo de tornar mais eficiente e estratégico o gerenciamento da mão de obra empregada nos serviços de interesse público, evitando assim autuações e multas por parte dos órgãos de controle externo e do Fisco.
| Horário | Atividade | Descrição |
|---|---|---|
| 08:00h às 17:00h | Pilares da administração pública geral (Art. 37 - CF/88); Recrutamento e seleção no serviço público; Rotinas de desligamento (exoneração); Processo Administrativo Disciplinar - PAD Plano de cargos e salários; Movimentação de cargos e vagas Cálculos; Remuneratórios e de benefícios Acúmulo legal de cargos/função; Gerenciamento da concessão de férias; Conceitos e cálculos da gratificação natalina (Décimo Terceiro Salário); Cessão e permuta de servidores; Formação e especialização de servidores Benefícios previdenciários (RGPS/RPPS); eSocial para órgãos públicos (Decreto Federal n.º 3.048/2014);. | Os temas explorados no primeiro dia de curso versarão sobre os fundamentos inerentes a carreira do servidor público e a gestão da sua vida funcional. |
| 08:00h às 12:00h | Lei Geral de Proteção de Dados no Serviço Público (Lei n.º 13.709/2018 - LGPD); Lei de Acesso à Informação ( Transparência Pública, Lei n.º 12.527/2011); Transformação Digital no Serviço Público (Lei n.º 14.129/2021); Contextualização do clima organizacional e Saúde e segurança no serviço público | Nesse dia serão explorados as novidades no ordenamento jurídico acerca do tratamento diferenciado dado a administração pública acerca dos temas de transparência, segurança de dados e a qualidade de vida do servidor. |
