Curso Eleições 2020 - Direito Eleitoral e Marketing

I.I O que é preciso para ser um candidato?
- O início das eleições municipais; e
- Compreendendo o sistema eleitoral e o voto proporcional brasileiro.

I.II Calendário Eleitoral
- Cronograma completo das datas e prazos essenciais até eleição – candidatos; e
- Cronograma completo das datas e prazos essenciais até eleição – dirigentes e juristas.

I.III Propaganda
- A propaganda partidária;
- A propaganda intrapartidária;
- A propaganda eleitoral; e
- A propaganda antecipada.

I.IV Pré-campanha – Eleitores
- O que é permitido na pré-campanha;
- O que os eleitores não podem fazer na pré-campanha: redes sociais e internet, reuniões e pedidos de votos;
- Nas redes sociais e na internet;
- Pedido de votos e reuniões; e
- Exemplos – Julgados do TSE.

I.V Inelegibilidade constitucionais e Infraconstitucionais – Lei Complementar 94
- Os inalistáveis e os analfabetos;
Infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal;
- Perda dos cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual, da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município;
- Representação eleitoral em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político;
- Os que forem condenados por crimes;
Os indignos do oficialato;
- Contas rejeitadas por irregularidade;
- Condenados por abuso do poder econômico ou político;
- Processo de liquidação judicial ou extrajudicial de instituições de crédito;
- Condenados por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos;
- Renuncia dos mandatos para se afastar de impeachment;
- Condenação ação de improbidade administrativa;
- Decisão sancionatória de órgão profissional;
- Os condenados, fraude vínculo conjugal ou de união estável;
- Demissão processo administrativo ou judicial;
- Doações eleitorais tidas por ilegais; e
- Os magistrados e os membros do Ministério Público que sofreram sanções.

I.VI Condições de Elegibilidade

I.VII Condições de Elegibilidade/Condutas Vedadas
I.VIII Propaganda Institucional
- Exemplos, o que não se deve fazer: Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.