Curso de Extensão em Prática Eleitoral – Eleições 2020


De 21 de Setembro de 2020 a 14 de Outubro de 2020

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Sobre


A Escola de Direito do Ministério Público (EDAMP) tem a satisfação de apresentar o projeto "Curso de Extensão em Prática Eleitoral – Eleições 2020", coordenado pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e Professor da EDAMP, Moisés Casarotto.


O curso será realizado na modalidade on-line, na plataforma Zoom, das 19h30 às 21h30 (horário de Brasília/DF).


Serão expedidos certificados de 36 horas-aula para todos os participantes do curso.


*O curso se realizará com um número mínimo de participantes estipulado pela Coordenação da EDAMP.

Professores


Rodrigo Lopez Zilio

Mestre em Direito pela FMP/RS

Edson de Resende Castro

Coordenador Eleitoral do MPMG

Francisco Dirceu Barros

Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco

Denise G. Schlickmann

Mestra em Direito pela UFSC

Alexandre Ávalo Santana

Procurador-Geral do Município de Campo Grande

Claudia Andreatta

Servidora da Justiça Eleitoral

Alexandre Basílio

Servidor da Justiça Eleitoral

Luciana Diniz Nepomuceno

Conselheira Federal da OAB

Moisés Casarotto

Promotor de Justiça do MPMS

Márlon Jacinto Reis

Ex-Juiz Auxiliar da Presidência do TSE

Programação


Dia 21 de Setembro

Horário Atividade Descrição
19:30h às 22:30h Aula I - Prof. Moisés Casarotto Introdução ao direito eleitoral – convenções partidárias – registro de candidatura – Resolução TSE n. 23.609/2010 atualizada com a EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19 – Tipos de Propaganda – Propaganda Antecipada. 1.1 Introdução ao direito eleitoral: como entender a legislação eleitoral, visão global do processo eleitoral e das ações judiciais eleitorais 1.2 Convenções partidárias: período, forma, requisitos, convenções virtuais (Resolução TSE 23.623/2020), formalidades da ata das convenções, coligações, escolhas dos candidatos 1.3 Registro de Candidatura: período, forma, DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários), RRC (Requerimento de registro de candidatura), RRCI (Requerimento de Registro de Candidatura Individual), processamento, julgamento 1.4 Resolução TSE n. 23.609/2010 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19: aspectos técnicos e práticos 1.5 Tipos de propaganda - Propaganda partidária – Propaganda intrapartidária – Propaganda antecipada – parâmetros adotados pelo TSE para configuração da propaganda antecipada ilícita

Dia 22 de Setembro

19:30h às 22:30h Aula II - Prof. Alexandre Ávalo Santana Direitos Políticos - Condições de Elegibilidade - Causas de Inelegibilidade Constitucionais e infraconstitucionais (LC 64/90) – Lei da Ficha Limpa – Outros requisitos de registrabilidade - Resolução TSE n. 23.609/2010 atualizada com a EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19; 2.1. Direitos políticos positivos e negativos 2.2 Condições de elegibilidade: análise das hipóteses e casos práticos 2.3 Causas de inelegibilidades: análise das hipóteses constitucionais e infraconstitucionais (LC 64/90 alterada pela LC 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”) 2.4 Outros requisitos de registrabilidade: requisitos e documentos exigidos pela Resolução TSE 23.609/2010 2.5 Resolução TSE n. 23.609/2010 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19: aspectos técnicos e práticos

Dia 23 de Setembro

19:30h às 22:30h Aula III - Profª. Luciana Diniz Nepomuceno Cota de Gênero – Consequências pelo descumprimento - Entendimentos do TSE sobre o tema - Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) – Aspectos técnicos e práticos; 3.1 Cota de gênero: regras, cálculos, consequências pelo descumprimento, ações judiciais possíveis (DRAP, AIJE e AIME), a exigência de “provas robustas” na visão do TSE 3.2 AIRC – Ação de impugnação de registro de candidatura – aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso

Dia 28 de Setembro

19:30h às 22:30h Aula IV - Prof. Rodrigo Lopez Zilio Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha – as novas regras da EC 107/2020 nas condutas vedadas - Representação especial por condutas vedadas – Resolução TSE 23.608/2019; 4.1 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha: análise das hipóteses e casos práticos, as novas regras da EC 107/2020, que adiou a data das Eleições, nas condutas vedadas 4.2 Representação especial por condutas vedadas: aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso, as sanções possíveis 4.3 Resolução TSE n. 23.608/2010 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19: aspectos técnicos e práticos

Dia 29 de Setembro

19:30h às 22:30h Aula V - Prof. Alexandre Basílio Propaganda eleitoral em geral – Propaganda na imprensa escrita e no rádio e TV – Propaganda na internet (limites e possibilidades) – Resolução TSE n. 23.610/2010 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19; 5.1 Propaganda eleitoral em geral: permissões e proibições 5.2 Propaganda eleitoral na imprensa escrita e no rádio e TV 5.3 Propaganda eleitoral na internet: limites e possibilidades 5.6 Resolução TSE n. 23.610/2010 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19: aspectos técnicos e práticos

Dia 30 de Setembro

19:30h às 22:30h Aula VI - Profª. Denise G. Schlickmann Prestação de contas – Apresentação – Processamento - Julgamento – Consequências da aprovação, aprovação com ressalvas, desaprovação ou julgadas não prestadas - Resolução TSE 23.607/219 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19; 6.1 Prestação de contas – apresentação, prazos, formalidades, documentos 6.2 Processamento e Julgamento – a análise, as diligências, os requisitos, o julgamento 6.3 Consequências da aprovação, aprovação com ressalvas, desaprovação ou julgadas não prestadas 6.4 Resolução TSE 23.607/219 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19: aspectos técnicos e práticos

Dia 05 de Outubro

19:30h às 22:30h Aula VII - Prof. Moisés Casarotto Financiamento de campanha (público e privado) – arrecadação e gastos de campanha – Representação do art. 30-A da Lei das Eleições - Resolução TSE 23.607/219 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19; 7.1 Financiamento privado de campanha: requisitos, formalidades, limites 7.2 Financiamento público de campanha: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), a utilização do Fundo Partidário, regras de distribuição e utilização dos recursos públicos 7.3 Arrecadação e gastos de campanha conforme a Resolução TSE 23.607/219 atualizada com EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19 7.4 Representação do art. 30-A da Lei das Eleições: aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso, as sanções possíveis

Dia 06 de Outubro

19:30h às 22:30h Aula VIII - Prof. Edson de Resende Castro Abuso do poder econômico, político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação – Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Representações por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A); 8.1 Abuso do poder econômico: conceito, configuração, casos práticos 8.2 Abuso do poder político ou de autoridade: conceito, configuração, casos práticos, a decisão do TSE sobre o “abuso do poder religioso” 8.3 Abuso midiático ou uso indevido dos meios de comunicação: conceito, configuração, casos práticos 8.4 Ação de investigação judicial eleitoral (AIJE): aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso, as sanções possíveis, a “gravidade” exigida pela jurisprudência do TSE 8.5 Representações por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A): conceito, configuração, aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso, as sanções possíveis

Dia 07 de Outubro

19:30h às 22:30h Aula IX - Prof. Rodrigo Lopez Zilio Crimes eleitorais – competência – crimes conexos - processo penal eleitoral – Jurisprudência do TSE e do STF; 9.1 Disposições gerais, principais crimes eleitorais no Código Eleitoral e na Legislação Extravagante 9.2 Competência para julgamento, foro por prerrogativa de função, crimes conexos, a nova interpretação do STF sobre o tema e as consequências na Justiça Eleitoral 9.3 Processo penal eleitoral: noções gerais, benefícios penais (transação, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal), o procedimento penal

Dia 12 de Outubro

19:30h às 22:30h Aula X - Prof. Francisco Dirceu Barros Propaganda eleitoral em geral - poder de polícia – prévio conhecimento – Representação por propaganda irregular – direito de resposta; 10.1 Propaganda eleitoral em geral: aspectos práticos e polêmicos 10.2 Poder de polícia: exercício e limites 10.3 Prévio conhecimento – necessidade, notificação extrajudicial, regularização, consequências 10.4 Representação por propaganda irregular: aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso, as sanções possíveis 10.5 Direito de resposta – requisitos, exercício, forma, consequências

Dia 13 de Outubro

19:30h às 22:30h Aula XI - Profª. Claudia Andreatta Pesquisas eleitorais – Impugnação de pesquisa eleitoral – Resolução TSE 23.600/2019 - Dia da eleição: permissões e vedações – fiscalização por partidos e candidatos – poder de polícia nos trabalhos eleitorais – Resolução TSE 23.611/2019 – Votação em tempos de pandemia; 11.1 Pesquisas eleitorais – Impugnação de pesquisa eleitoral – Resolução TSE 23.600/2019 11.2 Dia da eleição: permissões e vedações: Resolução TSE 23.610/2019 atualizada com a EC 107/2020, que adiou a data das Eleições em razão da Covid-19 11.3 Fiscalização por partidos e candidatos – poder de polícia nos trabalhos eleitorais – Resolução TSE 23.611/2019 11.4 Votação em tempos de pandemia: novidades e medidas para prevenir a disseminação da Covid-19

Dia 14 de Outubro

19:30h às 22:30h Aula XII - Márlon Jacinto Reis Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME) – Recurso contra Expedição do diploma (RCED) – Aspectos polêmicos e atuais em debate nas Eleições 2020. 12.1 Ação de Impugnação de mandato eletivo (AIME): hipóteses de cabimento, a jurisprudência do TSE, aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso, as sanções possíveis 12.2 Recurso contra Expedição do diploma (RCED): hipóteses de cabimento, a jurisprudência do TSE, aspectos técnicos e práticos da petição inicial, da contestação, do processamento, da sentença e do recurso, as sanções possíveis 12.3 Aspectos polêmicos e atuais em debate nas Eleições 2020: temas controvertidos nas eleições que estão gerando debates na comunidade jurídica durante esta Eleição

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Escola de Direito da Associação do Ministério Público


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