De 1 a 11 de Dezembro de 2020
A Escola de Direito do Ministério Público (EDAMP) apresenta o Curso de Revisão - Estagiário do MPMS, um preparatório para o XXIII Processo de Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, cuja prova será realizada no dia 13 de dezembro de 2020, conforme publicação do Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul do dia 19 de outubro de 2020.
O curso, 100% gratuito, será realizado mas seguintes datas: 01/12 a 03/12 e 08/12 a 11/12, das 19h às 22h, de forma on-line, em link a ser disponibilizado pela Secretaria da EDAMP.
Para mais informações, entre em contato no WhatsApp (67) 9 8192-9241 ou no telefone (67) 3326-1720.
Sub-Procurador-Chefe da Fazenda Nacional
Promotor de Justiça (MPMS)
Promotor de Justiça (MPMS)
Juiz Estadual
Juiza Federal
Promotor de Justiça (MPMS)
Promotor de Justiça (MPMS)
| Horário | Atividade | Descrição |
|---|---|---|
| 19:00h às 22:00h | Direito Constitucional | Constituição Federal: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; funções essenciais à justiça; Administração Pública. Princípios informadores. |
| 19:00h às 22:00h | Direito Penal | Código Penal (parte geral): aplicação da lei penal; crime; imputabilidade penal; concurso de pessoas; espécies de pena. |
| 19:00h às 22:00h | Direito Processual Penal | Código de Processo Penal: inquérito policial; ação penal; competência; prova; juiz e Ministério Público; acusado, defensor, assistente e auxiliares da justiça; prisão e liberdade provisória; citações e intimações; denúncia; processos em espécie – procedimento comum ordinário, procedimento comum sumário, procedimento sumaríssimo, procedimento dos crimes de competência do Tribunal do Júri. Recursos em geral. |
| 19:00h às 22:00h | Direito Civil | Código Civil (parte geral): pessoas; bens e fatos jurídicos; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942). |
| 19:00h às 22:00h | Direito Processual Civil | Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015): 1. Lei processual e interpretação das leis processuais. 2. Princípios informativos do Direito Processual Civil. 3. Jurisdição, ação, exceção e processo. 4. Partes e procuradores. Capacidade, deveres, responsabilidade, substituição, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus curiae. 5. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 6. Competência. Modificações da competência. Incompetência. Cooperação nacional. 7. Juiz: poderes, deveres e responsabilidade. Impedimento e suspeição. Auxiliares da justiça. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicações dos atos processuais. Nulidades. Distribuição
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| 19:00h às 22:00h | Leis Penais | Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/41). Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90). Lei da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06). Lei de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar (Lei nº 11.340/06). Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Lei dos Juizados Especiais Estaduais (Lei nº 9.099/95). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
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| 19:00h às 22:00h | Lei Orgânica do MP | Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994); Resolução nº 015/2010-PGJ, de 27.7.2010. |