Dia 9 de Novembro de 2023
| Horário | Atividade | Descrição |
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| 08:30h às 09:00h | --> | Credenciamento |
| 09:00h às 09:20h | Abertura | Presidente da Granfpolis e Presidente do COPAEM. |
| 09:20h às 10:00h | Aspectos Gerais da Legislação Eleitoral e sua interlocução com a Gestão Pública (destinatários; objeto de proteção) e a reforma eleitoral de 2023 | Palestrante: Luiza Cesar Portela
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| 10:00h às 10:20h | --> | Coffee Break |
| 10:20h às 12:00h | Agentes públicos: prazos de afastamento e inelegibilidades; regras e limitações do período pré-eleitoral | Palestrante: Luiz Magno Bastos Pinto Júnior
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| 13:30h às 14:30h | Regras da LRF no último ano de mandato | Palestrante: Representante do TCE/SC a confirmar
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| 14:30h às 15:30h | Contratações públicas em ano de eleição; inauguração de obras e participação de candidatos; publicidade institucional: impessoalidade, limites, gastos, propaganda em sítios oficiais, utilização de nomes e símbolos de órgãos públicos; cessão de bens púbicos; uso de materiais e serviços públicos; | <-- |
| 15:30h às 15:45h | --> | Coffee Break |
| 15:45h às 17:00h | Limitações quanto aos recursos humanos; programas sociais; condutas vedadas e improbidade; abuso de poder; responsabilidades e sanções | Palestrante: Mauro Prezotto
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