ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS - Rio de Janeiro

Sobre

Aspectos Jurídicos, Contabilidade, Tributação e Obrigações Acessórias

Em função do surgimento de condomínios e novos síndicos, também surge necessidade de lidar com problemas jurídicos e práticos, assim oferecemos este curso com objetivo preparar o profissional para atender as demandas da Administração de Condomínios. 

1. ASPECTOS JURÍDICOS QUE IMPACTAM NA ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE

1.1. Denominação e natureza jurídica  

1.2. Finalidade do condomínio: Residencial e/ou Não-Residencial 

1.3. Convenção de Condomínio x Estatuto Associação de Moradores

1.4. Direitos e deveres dos condôminos  

1.5. Áreas comuns: pontos polêmicos de utilização

1.6. Despesas de condomínio: impactos na forma de rateio

1.7. Inquilino na Unidade Autônoma 

1.8. Extinção do condomínio horizontal 

1.9. Condomínio de Loteamentos: Novas regras a partir de 2017

1.10. Responsabilidades dos Síndicos, Administradores e Contadores

2. ASSEMBLEIA DOS CONDÔMINOS

2.1. Convocação pelo síndico 

2.2. E se o síndico não puder convocar? 

2.3. Assembleia Geral Ordinária – AGO 

2.4. Assembleia Geral Extraordinária – AGE 

2.5. Reflexos das deliberações na Contabilidade e Tributação

2.6. Convocação da Assembleia dos Condôminos 

2.7. Prestação de Contas do Síndico x Conselho Fiscal

2.8. Modelos de Assembleia

3. QUÓRUNS NECESSÁRIOS  

3.1. Realização de obras e reformas 

3.2. Aluguel ou venda da garagem a terceiro 

3.3. Alteração da convenção 

3.4. Alteração do Regimento interno 

3.5. Destituição do Síndico

4. PENALIDADES AOS CONDÔMINOS 

4.1. Advertências

4.2. Limites de Multas para infratores esporádicos, reiterados e antissociais 

4.3. Suspensão do uso das áreas comuns

4.4. Conselho Disciplinar

5. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO CONDOMÍNIO 

5.1. Administração Financeira do Condomínio  

5.2. Vantagens e Desvantagens das Taxas Fixa, Rateio e Extras  

5.3. Protesto das Taxas de Condomínio  

5.5. Órgãos de Proteção ao Crédito  

5.6. Formas de Constituição do Fundo de Reserva  

6. CONTABILIDADE PARA CONDOMÍNIOS 

6.1. Função da Contabilidade  

6.2. Plano de Contas  

6.3. Livros e Demais Controles 

6.4. Necessidade x Obrigatoriedade

7. PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO NO CNPJ 

7.1. Registro da convenção no Cartório  

7.2. Obrigatoriedade de inscrição do CNPJ  

7.3. Preenchimento do FCPJ  

7.4. Documentação Necessária  

8. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

8.1. Rendimentos do Condomínios: Responsabilidades do Síndico e do Contador

8.2. Encargos Tributários do Condomínio

8.3. Encargos Tributários de Associações

9. RETENÇÕES

9.1. Quais tributos o condomínio deve reter? Como e quando?

9.2. Quais tributos a associação deve reter? Como e quando?

9.3. Quais os Impactos nas Obrigações Acessórias?

10. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA CONDOMÍNIOS E ASSOCIAÇÕES

10.1. Obrigações acessórias de Associação de moradores x Condomínios

10.2. eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, entre outras 

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Condições Gerais:

- A HFGV - Treinamentos, no prazo de até 24hs antes de início do curso, reserva o direito de comunicar os inscritos em caso de reagendamento ou cancelamento do evento por motivo de quórum mínimo de participantes. Esta comunicação dar-se-á por e-mail ou telefone.

- A devolução do valor correspondente à inscrição ao treinamento, dar-se-á pelo prazo de 3 dias úteis, a contar da data do cancelamento e observado comprovação de pagamento pelo inscrito.

- Inscrição cancelada por parte dos participantes deverá ocorrer até 72hs antes do início do Curso! Depois disto somente será cancelada mediante a pagamento de 50% do valor do Curso, após realização do curso não será realizada devolução.

- Poderá a organizadora do evento substituir o palestrante, no caso de impossibilidade deste em ministrá-lo, hipótese em que deverá manter o conteúdo programático e avisar aos participantes, com antecedência de dois dias, para que confirmem ou cancelem sua participação.