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📌 Workshop de Boas Práticas em Gestão e Fiscalização de Contratos
Com base na Lei nº 14.133/2021
A Fundação iNOVA Capixaba, por meio da Gerência de Compras, Contratos, Convênios e Parcerias – GCCCP, está promovendo este workshop com foco na capacitação dos colaboradores envolvidos em compras e contratações públicas.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe mudanças significativas nos processos de contratação, exigindo maior preparo dos profissionais que atuam na gestão e fiscalização.
Este workshop tem como propósito capacitar os colaboradores para aplicar boas práticas na execução contratual, promovendo segurança jurídica, eficiência administrativa e uso responsável dos recursos públicos.
👉 O que você vai aprender:
* Principais avanços e desafios da Lei 14.133/21;
* Responsabilidades de gestores e fiscais de contrato;
* Planejamento e execução contratual com segurança;
* Procedimentos de alterações e rescisões;
* Estratégias de monitoramento e controle;
* Troca de experiências e soluções práticas entre os participantes.
Participe e fortaleça suas competências em gestão e fiscalização de contratos, garantindo maior efetividade e transparência nos processos da Fundação.
| Horário | Atividade | Descrição |
|---|---|---|
| 07:50h às 08:10h | Credenciamento | Credenciamento |
| 08:10h às 08:30h | Abertura Oficial | Abertura Oficial |
| 08:30h às 09:00h | Dra. Vanuza Lovati Poltronieri | Panorama Geral e Inicial |
| 09:00h às 09:50h | Dr. Eduardo Lehubach | Entre a Flexibilização e o Controle: O Desafio da Compra e Contratação Pública com Regulamento Próprio |
| 09:50h às 12:10h | Dra. Lucimara Coimbra | Boas Práticas na Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: Da Formalização ao Controle Efetivo da Execução. Prorrogações e outras alterações Contratuais: Como Agir com Segurança Jurídica e Eficiência. |
| 13:30h às 16:20h | Dra. Lucimara Coimbra | Equilíbrio-financeiro dos contratos: Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio. Sanções, Penalidades e Rescisão Contratual: Como Agir com Legalidade, Segurança e Responsabilidade. |
| 16:20h às 16:30h | Encerramento | Palavra final da Direção e Gestores da Fundação, pesquisa de satisfação e entrega de Certificados. |
| 16:30h às 17:00h | Coffee Break de encerramento | Coffee Break de encerramento |