De 15 a 16 de Abril de 2021
Sabemos que os recursos próprios dos Município estão cada vez mais escassos, principalmente com a Pandemia da COVID-19, o que tem desafiado cada dia mais os gestores públicos a buscarem recursos financeiros junto aos Governos Federal e Estadual, especialmente por meio das emendas parlamentares, para investimentos na aquisição de veículos, equipamentos e na construção e reforma de relevantes obras em suas cidades.
Entretanto, para potencializar a captação de recursos externos é necessário e extremamente importante que o gestor tenha o conhecimento acerca do cadastro da proposta e do plano de trabalho nas plataformas governamentais, o domínio da parte técnica e o conhecimento de todos os aspectos legais da execução de convênios e contratos de repasse junto à Caixa Econômica Federal, garantindo, por fim, que as prestações de contas sejam feitas dentro dos prazos, de forma clara e objetiva.
O curso tem início com as discussões sobre as possibilidades de captação externa junto ao governos estadual e federal, passando pelos certificados de regularidade obrigatórios, pela Portaria Interministerial nº 424/2016 e decretos estaduais que regem a execução de convênios.
Em um segundo momento, ainda no primeiro dia, apresentaremos todos os módulos da plataforma SIGCON para a captação de recursos e emendas parlamentares estaduais.
Iniciaremos o segundo dia passando por todos os módulos da Plataforma "+Brasil", para a captação de recursos e emendas parlamentares federais, desde o cadastro das propostas, execução de convênios e contratos de repasse, incluindo aplicações financeiras, inserção de notas fiscais e pagamentos a fornecedores via modalidade OBTV, finalizando com as prestações de contas parciais.
Na última parte, concluiremos com as prestações de contas finais de recursos estaduais e federais, cada uma em suas particularidades.
O curso é essencialmente prático e objetiva a formação dos GMC’s (Gestores Municipais de Convênios) e de todos os envolvidos com a captação de recursos, execução e prestação de contas de convênios.
Público Alvo:
GMC’s (Gerentes Municipais de Convênios), pessoas com perfis para operacionalização da Plataforma "+Brasil" (Operador, Gestor Financeiro e Ordenador de Despesas) e SIGCON, Secretários de Fazenda, Tesoureiros, Contador Municipal, Controlador Interno, Responsáveis pelas prestações de contas, engenheiros responsáveis pelas obras de convênios e contratos de repasse. Podem ter interesse, ainda, Advogados, Procuradores, Assessores Jurídicos e demais servidores que tenham suas funções relacionadas à temática. Vereadores, prefeitos, secretários municipais e demais servidores.
Ao fim do curso o participante será capaz de:
| Horário | Atividade | Descrição |
|---|---|---|
| 08:00h às 12:00h | MÓDULO I - DA CAPTAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS | ✓Aspectos introdutórios sobre captação de recursos: emendas parlamentares, proponente específico e propostas voluntárias; ✓Aspectos específicos sobre convênios, contratos de repasse e termos de compromisso; ✓Documentação institucional, legal e de regularidade fiscal, obrigatórias para a captação de recursos: PPA, LDO, LOA, QDD, CAUC, CAGEC, SIAFI, declarações TCE. ✓Discussões sobre a Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações e decretos que regem a execução de convênios estaduais. |
| 13:00h às 17:00h | MÓDULO II - SIGCON SAÍDA | ✓Plataforma de Captação Externa do Estado: apresentação da plataforma, preenchimento das abas do plano de trabalho, documentação a ser anexada, abertura de conta bancária específica e envio da proposta às Secretarias de
|
| 08:00h às 12:00h | MÓDULO III - PLATAFORMA “+BRASIL” (ANTIGO SICONV) | ✓Apresentação da plataforma, monitoramento de programas federais, recebimento de emendas parlamentares, gerenciamento do ente (pessoas e perfis que operacionalizam a plataforma); ✓Cadastro de propostas e plano de trabalho: objeto, justificativas, cronogramas físico e financeiro, plano de aplicação detalhado, plano de aplicação consolidado, declaração de contrapartida e declaração de capacidade técnica e gerencial; ✓Execução Convenente: processo licitatório (preenchimento e envio), inserção do instrumento contratual e termos aditivos, aplicação financeira em poupança, depósito e classificação de ingresso da contrapartida, extrato bancário e movimentações financeiras, inserção de nota fiscal, geração de relatórios de execução, desbloqueio de recursos junto à Caixa Econômica Federal, pagamentos às empresas via comandos OBTV, autorização das movimentações financeiras (operador, gestor financeiro e ordenador de despesas), retenção de tributos nas notas e prestações de contas parciais. |
| 13:00h às 17:00h | MÓDULO IV - PRESTAÇÕES DE CONTAS | ✓De recursos federais aos Ministérios e à Caixa Econômica Federal; ✓De recursos estaduais às Secretarias de Estado. |
Comentários