De 28 de Junho de 2021 a 02 de Julho de 2021
(EVENTO FECHADO) CURSO ESPECÍFICO PARA OS VEREADORES, ASSESSORES PARLAMENTARES E DEMAIS SERVIDORES (CÂMARA MUNICIPAL DE CABO VERDE - MINAS GERAIS)
Trata-se do treinamento adequado, aguardado e almejado pelos vereadores eleitos (2021-2024) e pelos assessores parlamentares (os efetivos e os que iniciaram / iniciarão seus trabalhos nas Câmaras Municipais, no início de 2021), contemplando todos os conhecimentos necessários para o excelente desempenho de seus trabalhos.
Tem como principal objetivo capacitar os vereadores eleitos para a Legislatura 2021-2024, bem como os assessores parlamentares, munindo-os dos conhecimentos necessários para o bom desempenho do mandato (no caso dos vereadores) e das atribuições legais e regimentais (no caso dos assessores parlamentares), possibilitando, especialmente no início dos trabalhos das Casas Legislativas, no ano de 2021, a apresentação de proposições e trabalhos com a devida técnica, visando a obtenção de resultados práticos satisfatórios e que atendam às necessidades da população.
Objetiva, ainda, a continuada formação técnica de vereadores e assessores parlamentares, atendendo, especialmente, o Princípio da EFICIÊNCIA, também regente da Administração Pública, previsto no caput, do art. 37, da Constituição Federal.
Público alvo:
Vereadores, assessores parlamentares, procuradores, contadores, assessores jurídicos e contábeis e demais servidores das Câmaras Municipais. Prefeitos Municipais, assessores e demais servidores do Poder Executivo.
Ao fim do Curso, com os conhecimentos obtidos, o participante será capaz de:
- Desempenhar com técnica e segurança o mandato (no caso dos vereadores e prefeitos);
- Exercer, com técnica e segurança, as funções legais e regimentais inerentes ao cargo (no caso de assessores - especialmente assessores parlamentares) e demais servidores dos Poderes Legislativo e Executivo;
- Estabelecer relacionamento técnico com os membros de Poderes e servidores públicos;
- Atender, com a devida técnica, os cidadãos, de modo a corresponder a relação de confiança estabelecida;
- Defender, com a devida técnica, a Lei, os princípios de moral e ética e, em última análise, o interesse público.
| Horário | Atividade | Descrição |
|---|---|---|
| 18:00h às 21:30h | MÓDULO I: | Organização do Estado e processo Legislativo. Estudos sobre a Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. |
| 18:00h às 21:30h | MÓDULO II: | A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL e a correspondência com as Constituições, Estadual e Federal. (Cabo Verde / MG). |
| 18:00h às 21:30h | MÓDULO III: | O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, especificidades e a correspondência com os Regimentos das Casas Legislativas, Estadual e Federais (Câmara dos Deputados e Senado Federal). (Cabo Verde / MG) |
| 18:00h às 21:30h | MÓDULO IV: | O diálogo que envolve os membros do Poder Legislativo Municipal, o Prefeito e o Curador do Patrimônio Público local (membro do Ministério Público). |
| 18:00h às 21:30h | REVISÃO DOS MÓDULOS: | Revisão dos módulos e esclarecimento de dúvidas. Análises de situações práticas. |
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