IN COMPANY PRESENCIAL (CM DE ELÓI MENDES / MG) CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕ...

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(EVENTO FECHADO) CURSO ESPECÍFICO PARA OS VEREADORES, ASSESSORES PARLAMENTARES E DEMAIS SERVIDORES (CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES - MINAS GERAIS)

Abordagem completa da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2.021), em contraponto com as disposições ainda vigentes da Lei nº 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como com os Decretos aplicáveis.

Temáticas abordadas, entre outras:

1.      Conceito de Licitação;

2.      Aplicação e vigência;

3.      Abrangência;

4.      Casos especiais de vigência da nova Lei de Licitações e Contratos;

5.      Aplicação subsidiária da nova Lei de Licitações;

6.      Vigência;

7.      Princípios;

8.      Agentes públicos da Licitação;

9.      Requisitos gerais;

10.   Agentes de contratação e Comissão;

11.   Regras de Transição;

12.   PREGÃO;

13.   Modalidades de Licitação;

14.   Modalidades em espécie;

15.   Critérios de julgamento;

16.   Contratação direta;

17.   Inexigibilidades;

18.   Licitação dispensável (principais hipóteses);

19.   Fases da Licitação;

20.   Procedimentos auxiliares de contratação;

21.   Contratos administrativos;

22.   Formalização dos contratos;

23.   Garantias;

24.   Identificação dos riscos contratuais;

25.   Prerrogativas da Administração;

26.   Duração dos contratos;

27.   Execução dos contratos;

28.   Alteração dos contratos e dos preços;

29.   Extinção dos contratos administrativos;

30.   Recebimento do objeto contratual;

31.   Pagamentos;

32.   Nulidades dos contratos;

33.   Formas alternativas de solução de controvérsias;

34.   Infrações e sanções administrativas;

35.   Crimes em Licitações e Contratos Administrativos;

36. Últimas manifestações do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas, relacionadas à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A certificação inclui a “FORMAÇÃO DE PREGOEIROS”.

Público alvo:

Vereadores, assessores parlamentares, procuradores, contadores, assessores jurídicos e contábeis e demais servidores das Câmaras Municipais, em especial, lotados nos setores de Licitações e Contratos Administrativos, Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio. Prefeitos Municipais, assessores e demais servidores do Poder Executivo, especialmente, lotados nos setores de Licitações e Contratos Administrativos, Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio. Demais interessados na obtenção de conhecimentos técnicos e práticos em Licitações e Contratos Administrativos.

Ao fim do Curso, com os conhecimentos obtidos, o participante será capaz de:

- Desempenhar com técnica e segurança TODAS as funções inerentes ao(s) membros das Comissões de Licitações, Pregoeiro(a) e equipe de apoio;

- Acompanhar e fiscalizar processos licitatórios.

CONHEÇA O INSTRUTOR: