CONTROLE INTERNO MUNICIPAL – ASPECTOS LEGAIS E PRÁTICOS


De 13 a 14 de Maio de 2021

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Sobre


O Curso objetiva informar e capacitar os participantes a respeito da rotina de Controle Interno Municipal, buscando desenvolver o raciocínio a respeito das suas inúmeras demandas dentro da Administração Pública e em atendimento à legislação em vigor.


Concomitantemente, propõe a criação de um ambiente para a troca de informações entre os participantes, tendo como meta o aperfeiçoamento a respeito do controle governamental.


Público alvo:


Destina-se aos servidores públicos que exercem suas funções em Controles Internos, em Prefeituras e Câmaras Municipais, operadores da Administração Pública que executam ações de controle em órgãos públicos municipais, bem como os profissionais interessados no assunto abordado. Vereadores, prefeitos e secretários municipais. Advogados, procuradores e assessores jurídicos. Servidores em geral.






INSTRUTORA


FERNANDA REZENDE GOMIDE

PÓS EM DIREITO. ASS. DE CONTROLE INTERNO.

Programação


Dia 13 de Maio

Horário Atividade Descrição
08:00h às 12:00h MÓDULO I

- O conceito e a importância do Controle Interno na Administração Pública;
- Controle Interno, Externo e Social;
- Transparência, governança, accountability e compliance;

13:00h às 17:00h MÓDULO II

- Fundamentos Normativos Constitucionais do Controle Interno;
- Lei 4.320/64 – tópicos principais;
- Lei nº 8.666/1993 – tópicos principais;
- Lei nº 13.019/2014 e suas alterações – tópicos principais;
- Consórcios Públicos – Lei 11.107/2005 – tópicos principais;

Dia 14 de Maio

08:00h às 12:00h MÓDULO III

- Planejamento e Orçamento Público – aspectos gerais;
- Receitas e Despesas Públicas – atuação da Controladoria Municipal;
- Sistema de Controle Interno;
- Ações preventivas de Controle;

13:00h às 17:00h MÓDULO IV

- A importância da Ouvidoria, Corregedoria e Auditoria no âmbito do Controle Interno;
- Plano Anual de Auditoria;
- Prestações de Contas Anuais.

CONTROLE INTERNO
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Inscrições


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