Emenda Constitucional 107/2020. Adiamento das eleições e outros prazos.

Sobre

EMENDA CONSTITUCIONAL 107. ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES E OUTROS PRAZOS.

Com a Pandemia da COVID-19, o brasileiro ainda vivencia uma série de mudanças em seu cotidiano, especialmente, nas relações com o Estado.

O ano de 2020, antes mesmo da ocorrência da Pandemia, já seria um ano importante, atípico, pois é o ano das ELEIÇÕES MUNICIPAIS, onde todos escolheremos nossos representantes, prefeitos e vereadores, aqueles que conduzem os destinos do município, onde primeiro o Brasil acontece.

A Pandemia, contudo, impossibilitou que as eleições ocorressem normalmente, em 04 de outubro e 25 de outubro, respectivamente, primeiro e segundo turnos, como constitucionalmente previsto, impondo ao Congresso Nacional a missão de alterar as datas e, minimamente, o regramento diretamente relacionado. Assim, além das datas de primeiro e segundo turnos, muitas outras datas e prazos foram alterados, o que, de certa forma, trouxe uma obrigação a mais, especialmente aos pretensos CANDIDATOS (pré-candidatos), que devem se atentar, de forma muito cuidadosa, para as mudanças, sob pena de, até mesmo, serem impedidos de disputar.

O presente curso, portanto, objetiva preparar, principalmente os que pretendem se candidatar nas próximas eleições, para que, minimamente, dominem esse novo regramento, que é o ponto de partida de qualquer boa preparação.

Respeitando as cautelas mínimas do atual momento, o CURSO será realizado na plataforma própria de cursos da "e-inscrição", possibilitando que o aluno assista do conforto de sua casa ou de qualquer outro local, bastando, apenas, acesso à internet.

Aos estudos!