CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A...

Sobre

O treinamento tem início na lei de licitações públicas (Lei nº 8.666/93 e regramento constitucional aplicável), com o aprofundamento necessário, análise jurisprudencial e doutrinária.

Em seguida serão apresentados os procedimentos, técnicas e particularidades do Pregão (Lei nº 10.520/2002), presencial e eletrônico, modalidade licitatória largamente utilizada pela Administração Pública, com inúmeras controvérsias jurídicas.

Serão abordados os procedimentos, técnicas e peculiaridades do Sistema de Registro de Preços, com previsão na Lei nº 8.666/93, na Lei nº 10.520/02 e no Decreto Federal nº 7.892/13 (com as suas posteriores alterações).

Será abordado, também, o “novo” Decreto do Pregão.

Por fim, serão abordados os aspectos teóricos e práticos inerentes aos contratos administrativos.

A certificação inclui a “FORMAÇÃO DE PREGOEIROS”.

Público alvo:

Vereadores, assessores parlamentares, procuradores, contadores, assessores jurídicos e contábeis e demais servidores das Câmaras Municipais, em especial, lotados nos setores de Licitações e Contratos Administrativos, Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio. Prefeitos Municipais, assessores e demais servidores do Poder Executivo, especialmente, lotados nos setores de Licitações e Contratos Administrativos, Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio. Demais interessados na obtenção de conhecimentos técnicos e práticos em Licitações e Contratos Administrativos.

Ao fim do Curso, com os conhecimentos obtidos, o participante será capaz de:

- Desempenhar com técnica e segurança TODAS as funções inerentes ao(s) membros das Comissões de Licitações, Pregoeiro(a) e equipe de apoio;

- Acompanhar e fiscalizar processos licitatórios.