CURSO COMPLETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DE ACORDO COM A...

Sobre

O treinamento terá início com a apresentação dos principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2.021).

Considerando que ainda estarão vigentes por um período de 02 (dois) anos, a partir da publicação da nova lei (14.133/2.021), serão estudadas as Leis nº 8.666/1.993 (antiga Lei Geral de Licitações) e 10.520/2.002 (Pregão).

Serão abordados, também, os procedimentos, técnicas e peculiaridades do Sistema de Registro de Preços, com previsões nas Leis nº 8.666/93, na Lei nº 10.520/02 e no Decreto Federal nº 7.892/13 (com as suas posteriores alterações), bem como na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/32.021).

Por fim, serão abordados os aspectos teóricos e práticos inerentes aos contratos administrativos.

A certificação inclui a “FORMAÇÃO DE PREGOEIROS”.

Público alvo:

Vereadores, assessores parlamentares, procuradores, contadores, assessores jurídicos e contábeis e demais servidores das Câmaras Municipais, em especial, lotados nos setores de Licitações e Contratos Administrativos, Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio. Prefeitos Municipais, assessores e demais servidores do Poder Executivo, especialmente, lotados nos setores de Licitações e Contratos Administrativos, Membros de Comissões de Licitação, Pregoeiros e equipe de apoio. Demais interessados na obtenção de conhecimentos técnicos e práticos em Licitações e Contratos Administrativos.

Ao fim do Curso, com os conhecimentos obtidos, o participante será capaz de:

- Desempenhar com técnica e segurança TODAS as funções inerentes ao(s) membros das Comissões de Licitações, Pregoeiro(a) e equipe de apoio;

- Acompanhar e fiscalizar processos licitatórios.