De 23 a 24 de Julho de 2026
A LEI DE LICITAÇÕES (14.133/21) NA VISÃO DO TCE/MG
Um estudo profundo e detalhado sobre as CONSULTAS respondidas pelo TCE/MG em matéria de LIcitações!
A Lei nº 14.133/21 mudou completamente a forma como os municípios contratam — e quem não estiver aplicando a lei exatamente como o Tribunal de Contas exige está correndo um risco real: nulidades, multas, responsabilização pessoal e sérios problemas para a gestão.
Hoje, o TCE/MG já possui entendimentos consolidados sobre como a nova lei deve ser aplicada. E a verdade é simples: não basta conhecer a lei — é preciso aplicá-la da forma que o Tribunal interpreta e fiscaliza.
Foi exatamente por isso que criamos o curso “A Lei de Licitações (14.133/21) na Visão do TCE/MG”.
Este não é um curso teórico.
É um treinamento prático, direto ao ponto e baseado exclusivamente nas consultas respondidas e nos prejulgamentos de tese do Tribunal de Contas de Minas Gerais — ou seja, no que realmente orienta as decisões do Tribunal.
Durante o treinamento, você e sua equipe aprenderão como estruturar licitações e contratos com segurança jurídica, abordando os temas que mais geram problemas nos municípios, como:
✔ Governança e responsabilidade da alta administração
✔ Planejamento das contratações (ETP e Plano Anual de Contratações)
✔ Modalidades de licitação e pesquisa de preços
✔ Elaboração de editais
✔ Dispensa e inexigibilidade
✔ Gestão e fiscalização de contratos
✔ PNCP
✔ Sanções administrativas e riscos de responsabilização
Ao final do curso, os participantes estarão preparados para aplicar a Lei 14.133 com segurança, reduzir drasticamente riscos de questionamentos pelo Tribunal de Contas e proteger a gestão municipal.
Porque, na prática, existe uma grande diferença entre simplesmente seguir procedimentos e contratar com segurança jurídica diante do TCE/MG.
Se você é prefeito, secretário, vereador ou servidor municipal que atua com licitações e contratos, este treinamento é essencial para sua gestão em 2026.
📅 23 e 24 de julho de 2026
📍 Bourbon Belo Horizonte Savassi Hotel
Garanta sua vaga agora e prepare sua gestão para aplicar a Lei 14.133 exatamente como o Tribunal de Contas de Minas Gerais exige. 🚀
| Horário | Atividade | Descrição |
|---|---|---|
| 08:00h às 12:00h | DIA 1 - Manhã | Módulo 01: Abrangência e Apresentação - Mudanças Lei 14.133/2021
Módulo 02: Planejamento das Contratações - Mudanças: Fase Preparatória
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| 13:00h às 17:00h | DIA 1 - Tarde | Módulo 03: Procedimento e Julgamento (Parte 1) - Modalidades de Licitação
Módulo 04: Procedimento e Julgamento (Parte 2) - PNCP Portal Nacional
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| 08:00h às 12:00h | DIA 2 - Manhã | Módulo 05: Contratação Direta - Dispensa x Inexigibilidade
Módulo 06: Procedimentos Auxiliares - Credenciamento e SRP |
| 13:00h às 17:00h | DIA 2 - tarde | Módulo 07: Contratos Administrativos - Gestão e Fiscalização Módulo 08: Vedações, Sanções e Encerramento - Infrações e Sanções |