CURSO: IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NOS MUNICÍPIOS. O guia defin...

Sobre

O Curso "Implantação da Nova Lei de Licitações nos Municípios: O guia definitivo para a reestruturação segura dos setores de licitações de Prefeituras e Câmaras Municipais" é um programa abrangente de dois dias, totalizando 16 horas de conteúdo, projetado para fornecer conhecimentos e orientações práticas sobre a implementação da nova Lei de Licitações nos âmbitos municipais. O curso será ministrado nos dias 17 e 18 de agosto de 2023, no Bourbon Belo Horizonte Savassi Hotel, em Belo Horizonte/MG.

TEMÁTICAS ABORDADAS, ENTRE OUTRAS:

MÓDULO I - Fundamentos e Princípios da Nova Lei de Licitações:

• Introdução à nova Lei de Licitações e seus impactos nos municípios.
• Princípios fundamentais da nova legislação.
• Aspectos gerais das modalidades licitatórias.
• Procedimentos e etapas dos processos licitatórios.
• O papel dos agentes públicos e suas responsabilidades.
• Transparência e controle social nas licitações municipais.

MÓDULO II - Reestruturação dos Setores de Licitações:

• Diagnóstico dos setores de licitações: identificação de desafios e oportunidades.
• Planejamento estratégico para a reestruturação dos processos licitatórios.
• Organização e capacitação da equipe de licitações.
• Fluxos de trabalho eficientes e boas práticas na condução das licitações.
• Tecnologias e ferramentas para o suporte à gestão de licitações.
• Monitoramento e avaliação de resultados na nova era das licitações municipais.

MÓDULO III - Contratação Pública Responsável:

• Elaboração de editais e termos de referência.
• Julgamento e seleção das propostas: critérios objetivos e subjetivos.
• Sustentabilidade nas licitações municipais: aspectos ambientais, sociais e econômicos.
• Gestão dos contratos administrativos.
• Sanções administrativas e medidas corretivas.
• Parcerias público-privadas e consórcios municipais.

MÓDULO IV - Aspectos Controversos e Desafios Práticos:

• Dispensa e inexigibilidade de licitação: casos práticos e jurisprudência recente.
• O tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações.
• Impugnações, recursos e ações judiciais decorrentes de licitações municipais.
• Convênios, transferências voluntárias e a nova lei de licitações.
• Questões éticas e combate à corrupção nos processos licitatórios.
• Prevenção e combate às fraudes nas licitações municipais.

AO FIM DO CURSO OS PARTICIPANTES SERÃO CAPAZES DE:

• Compreender os fundamentos e princípios da nova Lei de Licitações e suas implicações para os municípios.
• Identificar as modalidades licitatórias adequadas para cada tipo de contratação.
• Conhecer os procedimentos e etapas dos processos licitatórios e aplicá-los de acordo com a legislação vigente.
• Compreender o papel dos agentes públicos e suas responsabilidades na condução dos processos licitatórios.
• Promover a transparência e o controle social nas licitações municipais.
• Realizar um diagnóstico dos setores de licitações, identificando desafios e oportunidades para a reestruturação.
• Elaborar um planejamento estratégico para a reestruturação dos processos licitatórios em prefeituras e câmaras municipais.
• MOrganizar e capacitar a equipe de licitações para atender às demandas da nova legislação.
• Implementar fluxos de trabalho eficientes e adotar boas práticas na condução das licitações.
• Utilizar tecnologias e ferramentas adequadas para o suporte à gestão de licitações.
• Monitorar e avaliar os resultados das licitações municipais, buscando aprimoramento contínuo.
• Elaborar editais e termos de referência em conformidade com a nova Lei de Licitações.
• Realizar julgamento e seleção das propostas de forma objetiva e imparcial.
• Promover a contratação pública responsável, considerando critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
• Gerir de forma eficiente os contratos administrativos decorrentes das licitações.
• Lidar com sanções administrativas e adotar medidas corretivas quando necessário.
• Compreender as peculiaridades das parcerias público-privadas e dos consórcios municipais.
• Solucionar aspectos controversos e enfrentar os desafios práticos nas licitações municipais.
• Conhecer os casos práticos e a jurisprudência recente relacionada à dispensa e inexigibilidade de licitação.
• Aplicar corretamente as regras de tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações.
• Lidar com impugnações, recursos e ações judiciais decorrentes de licitações municipais.
• Gerenciar convênios e transferências voluntárias em conformidade com a nova lei de licitações.
• Adotar práticas éticas e combater a corrupção nos processos licitatórios.
• Implementar medidas de prevenção e combate a fraudes nas licitações municipais.

Não perca a oportunidade de participar deste curso abrangente e obter as informações essenciais para a reestruturação segura dos setores de licitações de prefeituras e câmaras municipais de acordo com a nova Lei de Licitações. Garanta sua vaga agora mesmo e esteja preparado para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades trazidas por essa importante legislação.

Participe do Curso "Implantação da Nova Lei de Licitações nos Municípios" e impulsione a eficiência e transparência nas licitações do seu município!