De 27 a 29 de Junho de 2023
TRÊS DIAS DE LIVE!
Dias 27, 28 e 29 e junho de 2023, às 19:00, ao vivo pelo YouTube.
Orientações sobre a regulamentação da NOVA Lei de Licitações nos Municípios.
Prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais: os municípios precisam se adequar à NOVA Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2.021), e o prazo está se esgotando. Saiba como fazer!
INSTRUTOR: Paulo Luciano de Oliveira Carlos. Advogado, OAB/MG 92.746. Consultor em Direito Público e palestrante. Pós-graduado em Direito Processual e Constitucional (Direito Público) pela instituição UNIFENAS. Mestrando em Gestão e Desenvolvimento Regional pela instituição UNIS / MG.
PÚBLICO ALVO: Agentes públicos (agentes políticos e servidores públicos). Prefeitos, secretários municipais, procuradores e assessores jurídicos, controladores e servidores lotados nos setores de licitações e compraz públicas das Prefeituras. Presidentes de Câmaras Municipais, vereadores, procuradores legislativos e assessores jurídicos das Câmaras Municipais, controladores e servidores lotados nos setores de licitações e compras públicas das Câmaras Municipais.
AO FINAL DO EVENTO O PARTICIPANTE SERÁ CAPAZ DE: planejar, direcionando subordinados e agentes de outras esferas, a reestruturação dos setores de licitações, conforme a nova Lei de Licitações, de forma eficiente.
| Horário | Atividade | Descrição |
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| 19:00h às 20:00h | DIA 1: Introdução e Aspectos Gerais da Nova Lei de Licitações | Tema: Visão Geral e Mudanças Relevantes - Abertura do evento e apresentação dos participantes
Tema: Planejamento e Procedimentos Preliminares - Importância do planejamento nas licitações municipais. A figura do Plano de Contratações Anual
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| 19:00h às 20:00h | DIA 2: Procedimentos Específicos e Modalidades de Licitação | Tema: Contratação Direta e Dispensa de Licitação - Hipóteses de dispensa de licitação
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| 19:00h às 20:00h | DIA 3: Procedimentos para a Implantação da Nova Lei de Licitações | Tema: Análise e Adequação dos Procedimentos Internos - Avaliação dos procedimentos existentes em relação à nova lei
Tema: Aspectos Jurídicos e Legais da Implantação - Análise dos impactos legais da nova lei
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