PROCESSO LEGISLATIVO E REDAÇÃO LEGISLATIVA (Lei Complementar Federal 95/1...

Sobre

PROCESSO LEGISLATIVO E REDAÇÃO LEGISLATIVA (Lei Complementar Federal 95/1998)

PROCESSO LEGISLATIVO é o procedimento por meio do qual as proposituras (projetos de leis, leis complementares, resoluções, etc.), são apresentadas à Câmara Municipal, discutidas e votadas. Erros no procedimento podem ser considerados como NULIDADES e, eventualmente, prejudicar o avanço de importantes discussões e a aprovação de matérias fundamentais.

É, portanto, um dos temas de MAIOR RELEVÂNCIA no cotidiano das CÂMARAS MUNICIPAIS.

Cientes disso e sempre atentos ao constante aprimoramento de agentes políticos (vereadores, prefeitos e secretários municipais) e servidores, elaboramos um CURSO COMPLETO sobre PROCESSO LEGISLATIVO, partindo das disposições Constitucionais (Constituição Federal e Constituição do Estado de Minas Gerais), até as peculiaridades de cada Município e Câmara Municipal.

Com o mesmo grau de importância o conhecimento sobre REDAÇÃO LEGISLATIVA, cujas técnicas estão previstas na Lei Complementar Federal nº 95/1998, sem as quais é impossível, ou muito difícil, o exercício do mandato.

Ao término do curso, os concluintes, vereadores e servidores de Câmaras Municipais, serão capazes de acompanhar e, até mesmo, de coordenar o processo legislativo em suas respectivas Casas Legislativas, bem como redigir, com a devida técnica, as proposituras e demais atos inerentes à vereança, sempre orientados pela LC 95/98.

Para os agentes políticos (prefeitos e secretários municipais) e servidores do Poder Executivo, a temática "Processo Legislativo e Redação Legislativa" é, no mínimo, estratégica, uma vez que o amplo e profundo conhecimento sobre o procedimento pelo qual os projetos de sua autoria serão discutidos e levados à votação, possibilita um controle mais efetivo e uma análise mais técnica, especialmente no momento da decisão pela sanção ou pelo veto. Por sua vez, o conhecimento da boa técnica redacional pode melhorar, sobremaneira, o relacionamento com o Poder Legislativo.

PÚBLICO ALVO: O CURSO (PROCESSO LEGISLATIVO E REDAÇÃO LEGISLATIVA (Lei Complementar Federal 95/1998)), é ESPECIALMENTE INDICADO para os agentes políticos (vereadores, prefeitos e secretários municipais) e servidores dos poderes, legislativo e executivo, que, de alguma forma, tem contato com o Processo Legislativo local (Câmaras Municipais), necessitando, ainda, de conhecimentos específicos acerca da boa e técnica redação legislativa. INDICADO, ainda, para os demais profissionais e estudantes que desejam conhecer e/ou se aprofundar no tema.

INSTRUTOR: PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS, advogado, OAB/MG nº 92.746. (Lattes: lattes.cnpq.br/6475024309288435).

DATAS: Dias 23 e 24 de abril de 2020.

HORÁRIOS: De 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 (com intervalos de 15 minutos em cada período, para coffee break e interação da turma).

CARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas.

LOCAL: O confortável e bem localizado HOTEL ROYAL CENTER, localizado à Rua Rio Grande do Sul, nº 856, no elegante bairro de LOURDES, em Belo Horizonte - Minas Gerais.

INCLUI: Material de apoio (apostila, bloco de anotações, canetas e crachá), coffee break e certificado de participação.

NÃO INCLUI: Hospedagem, café da manhã, almoço e jantar.

CONSULTE DESCONTOS ESPECIAIS PARA INSCRIÇÕES EM GRUPO!

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FACEBOOK e INSTAGRAM: @paulolucianotreinamentos

Informações por telefone: (35) 9-9908-3833 (falar com a coordenadora Larissa).