CURSO: Licitações e Contratos Administrativos 360º: Da Teoria à Prática n...

Sobre

CURSO: Licitações e Contratos Administrativos 360º: Da Teoria à Prática na Nova Lei – Um Guia Completo para Gestores, Servidores Públicos e Empresários

PÚBLICO ALVO:

O público-alvo deste curso foi cuidadosamente selecionado para abranger uma ampla gama de profissionais que, direta ou indiretamente, interagem com o processo de licitações e contratações públicas, visando não apenas aprimorar seus conhecimentos e habilidades, mas também expandir suas perspectivas sobre o tema. Destina-se a:

·        Gestores Públicos e Agentes Políticos: Incluindo prefeitos municipais, secretários municipais, vereadores e demais figuras de liderança no âmbito do poder executivo e legislativo municipal, que buscam compreender melhor as nuances das licitações e contratações para uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.

·        Profissionais do Setor de Licitações e Contratos: Servidores públicos lotados nos departamentos de Licitações e Contratos Administrativos, bem como aqueles que aspiram integrar essas equipes, incluindo membros de Comissões de Licitação, pregoeiros e suas equipes de apoio, que desejam aprofundar seus conhecimentos e atualizar-se sobre as melhores práticas e legislação vigente.

·        Assessoria e Apoio Técnico: Procuradores, contadores, assessores jurídicos e contábeis, além de assessores parlamentares, que desempenham um papel crucial no suporte técnico e legal aos processos de licitação e contratação, buscando aprimorar sua capacidade de assessoramento e gestão de riscos.

·        Empresários e Empreendedores: Proprietários, diretores e representantes de empresas de todos os portes que atualmente participam de licitações públicas ou têm interesse em ingressar neste mercado. Este curso oferece uma visão estratégica sobre como navegar com sucesso nos processos de licitação, além de fornecer insights valiosos sobre a administração pública.

·        Profissionais Liberais e Consultores: Especialistas em direito administrativo, consultoria empresarial e outros profissionais liberais que prestam serviços de assessoria e consultoria a entidades públicas e privadas envolvidas em processos de licitação e contratos administrativos.

·        Acadêmicos e Estudantes: Indivíduos em formação acadêmica ou profissional que buscam compreender a complexidade das licitações e contratos administrativos como parte de sua preparação para atuar nas áreas de administração pública, direito, contabilidade, entre outras.

Este curso foi desenhado para ser uma ferramenta de capacitação abrangente, oferecendo não apenas conhecimento teórico, mas também prático, para uma vasta audiência interessada em aprimorar sua atuação no campo das licitações e contratações públicas, promovendo assim a eficiência, a transparência e a legalidade na administração dos recursos públicos.

Objetivos:

O curso de extensão proposto visa atingir um conjunto de objetivos estruturados e tecnicamente fundamentados, com o intuito de promover um entendimento abrangente e aprofundado da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos. Este programa educacional tem como metas principais:

A.    Capacitação Técnica Especializada;

B.     Promoção da Eficiência e Ética;

C.    Fomento à Gestão Eficaz dos Recursos Públicos;

D.    Desenvolvimento de Competências Analíticas e Críticas;

E.     Atualização e Aperfeiçoamento Contínuo;

Objetivos específicos:

No contexto do curso de extensão e visando a obtenção da chancela do MEC, os objetivos específicos foram meticulosamente elaborados para assegurar uma abordagem técnica e prática alinhada às exigências contemporâneas da administração pública e privada, especialmente no que tange às licitações e contratações administrativas. Assim, delineiam-se os seguintes objetivos específicos:

- Aprofundamento Normativo e Prático;

- Capacitação em Gestão Estratégica de Licitações e Contratos;

- Fomento à Ética e Integridade Institucional;

- Desenvolvimento de Habilidades Analíticas e Resolutivas;

Ementa:

A ementa do curso de extensão proposto é estruturada com o objetivo de oferecer uma compreensão técnica e abrangente da Lei nº 14.133/2021, que institui o novo regime jurídico das licitações e dos contratos administrativos. Este curso visa equipar os participantes com conhecimentos e habilidades necessários para navegar com competência e eficácia no complexo ambiente das contratações públicas, conforme detalhado a seguir:

1.      Introdução ao Novo Regime de Licitações e Contratos Administrativos: Uma análise detalhada da Lei nº 14.133/2021, abordando seu contexto de surgimento, objetivos, e a estrutura normativa. Serão discutidos os fundamentos que orientam o novo regime, bem como as expectativas de mudanças nas práticas de contratação pública.

2.      Princípios Fundamentais: Exame aprofundado dos princípios que regem as licitações e contratos administrativos sob a nova lei, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, entre outros. A discussão enfocará a aplicação prática desses princípios na condução dos processos licitatórios e na gestão contratual.

3.      Agentes da Licitação e Contratação: Identificação e análise das responsabilidades e papéis dos diversos agentes envolvidos no processo de licitação e contratação, incluindo órgãos licitantes, licitantes, comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, além da atuação de órgãos de controle.

4.      Modalidades e Tipos de Licitação: Uma revisão detalhada das modalidades de licitação previstas na nova lei, incluindo concorrência, pregão, consulta, concurso, e leilão. Serão abordados também os tipos de licitação, como menor preço, melhor técnica, técnica e preço, e maior retorno econômico.

5.      Fases do Processo Licitatório: Descrição e análise das fases do processo licitatório, desde o planejamento até a homologação e adjudicação, enfatizando as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021.

6.      Contratação Direta: Estudo das hipóteses de contratação direta, incluindo dispensa e inexigibilidade de licitação, com ênfase nas condições e procedimentos específicos estabelecidos pela nova legislação.

7.      Gestão e Fiscalização de Contratos: Abordagem sobre as práticas de gestão e fiscalização de contratos administrativos, discutindo estratégias para a efetiva execução contratual, gestão de riscos, e mecanismos de controle.

8.      Ética, Integridade e Combate à Corrupção: Discussão sobre a importância da ética e da integridade no contexto das licitações e contratos administrativos, apresentando medidas de prevenção à corrupção e promoção da transparência.

Este curso de extensão busca, portanto, não apenas transmitir conhecimento teórico, mas também fornecer ferramentas práticas para a aplicação efetiva da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, preparando os participantes para enfrentar os desafios contemporâneos na área de contratações públicas. A chancela do MEC a este programa reforçará sua relevância e contribuição para a qualificação profissional no âmbito da administração pública e privada.