Capacitação Básica - Área Fiscal para Compradores

Sobre

Objetivo

Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais se faz necessário para se evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelos contribuintes, evitando-se, assim, pagamento desnecessário de tributos.

Passou a ser um imperativo aos profissionais de compras, atualizar-se também com as questões relacionadas aos aspectos fiscais de seu negócio, para que possam gerar vantagens competitivas em relação aos seus concorrentes.

Assim, através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende atualizar os profissionais das áreas comerciais para o desempenho de suas funções em nível operacional, tático e estratégico, levando em conta a importância das questões fiscal e tributária nas negociações comerciais.

Público Alvo: Gerentes, Especialistas, Supervisores, Analistas e demais profissionais das áreas de Compras, Vendas, Logística, Fiscal, Contábil, Suporte Administrativo/Operacional e de outras áreas de interesse em Indústrias, Comércio e Serviços.

Conteúdo Programático

1 - Incidências Tributárias nas Operações com Mercadorias e Serviços:

• Incidência do ICMS, IPI e ISSQN
• Incidência do PIS e da COFINS
• Formação da base de cálculo e alíquota
• Benefícios Fiscais (Não Incidência, Imunidade, Isenção, Suspensão e Diferimento)
• ICMS X ISSQN X IPI
• Tributos calculados “por dentro”
• Tributos calculados “por fora”
• Base de cálculo dos tributos
• Redução da Base de Cálculo
• Inclusão do IPI na Base de cálculo e o impacto no preço do produto
• Diferencial de Alíquota e o impacto no preço do produto
• Descontos Condicionais e Incondicionais – Base de cálculo e o entendimento do Fisco
• Frete, Seguro e Outras parcelas acessórias no preço dos produtos e serviços
• Substituição Tributária e Antecipação Tributária
• Diferença entre Crédito Acumulado e Saldo Credor

2 - Notas Fiscais (Convencionais e Eletrônicas) - Irregularidades:

• Erros mais comuns e as formas de regularização
• O que é possível corrigir com a carta de correção
• Destaque a menor dos impostos na NF - Providências
• Destaque a maior dos impostos na NF - Providências

3 - Devolução e Não Aceitação da Mercadoria:

• Providências na devolução de mercadorias
• Providências quando da não aceitação da mercadoria

4 - Créditos nas Operações com Mercadorias e Serviços:

• Condições para crédito do ICMS nas compras
• Conceito de insumos, mercadorias, ativo imobilizado
• Créditos Básicos de ICMS, IPI, PIS e COFINS
• Tratamento quanto a aquisição de serviços de transporte
• Tratamento quanto a aquisição de ativo imobilizado
• Tratamento quanto a aquisição de energia elétrica e telecomunicações
• Condições para crédito de IPI
• Crédito Presumido do IPI
• Condições para crédito de PIS e COFINS
• Classificação Fiscal - NCM

5 - Compras de Empresas do Simples (Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte-EPP)

• Conceituação e enquadramento das ME e EPP:
• O que a legislação permite tomar como crédito dos tributos
• Requisitos para a apropriação dos créditos
• Considerações quanto ao “Diferencial de Alíquota”
• Considerações quanto a “Substituição Tributária”

Carga horária

6 horas

Informações

Os participantes deverão trazer lápis/lapiseira, borracha e uma máquina calculadora simples ou financeira.

Incluídos no Curso

Certificado presencial

Material de Apoio

03 perguntas enviadas por e-mail, em até 5 dias corridos após o curso

POLÍTICA DE ADIAMENTO OU CANCELAMENTO: O curso por iniciativa da Liber Patrimonii poderá ser cancelado ou postergado por falta de quórum ou outras razões com 48h de antecedência da data prevista. O cancelamento por iniciativa do candidato deverá ser solicitado até 48h de antecedência do início do curso, após este não haverá devoluções.