A aplicabilidade da lei 13.481/17 na Justiça Militar da União. Os crimes militares por extensão e o princípio da especialidade.

Ministra Maria Elisabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar.

Tema: Assédio moral na caserna: aspectos probatórios.
Expositor: Dr. Eder Segura, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Tema: Audiência de Custódia: A difícil relação entre a realidade fática e o império da Lei.
Expositor: Dr. Levy Emanoel Magno (Advogado)

Tema: O funcionamento da Justiça Militar em tempos de pandemia
Dra. Lana Leitão, Juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar e Dra. Rafaella Holanda Silveira, Juíza da 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar.

Cerimônia de encerramento do evento.