PASSO A PASSO PARA ABERTURA, ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS

Sobre

PASSO A PASSO PARA ABERTURA, ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS.

Tudo que você precisa saber sobre o curso

OBJETIVO DO CURSO:

Contribuir com informações relevantes de forma sistemática das legislações pertinentes e atos à serem executados nos órgãos competentes, necessários para deixar uma entidade empresarial em perfeitas condições de executar suas atividades.

JUSTIFICATIVA:

Nos últimos anos, por diferentes motivos, muitos brasileiros iniciaram ou voltaram a empreender. Em 2020, somente no estado da Bahia( Estado originário da Patricursos Treinamentos) a Junta Comercial do Estado da Bahia (JUCEB) registrou a abertura de 27.030 constituições de empresas, 52.442 alterações e 20.399 baixas, totalizando 99.871 atos registrados. Em 2021 foram registradas 37.826 constituições, 67.175 alterações e 22.847 extinções, totalizando 127.848 atos registrados na JUCEB.

Fonte: http://www.juceb.ba.gov.br/home/indicadores-empresariais/

Paralelo a isso, os órgãos responsáveis onde os atos são tramitados (município, estado ou união), visando melhorar os procedimentos, realizam constantes ajustes nas legislações e nas ferramentas de execução dos serviços. Cada dia mais faz-se necessário o profissional de procuradoria estudar e entender sobre novos procedimentos.

Diante da grande demanda e necessidade de conhecimentos técnicos para execução dos procedimentos, o trabalho de procuradoria está sendo bastante valorizado. De acordo com a planilha referencial dos serviços contábeis do Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia(SINDICONTA), o valor da constituição ou alteração de uma empresa, por exemplo, gera honorários líquidos de aproximadamente um salario mínimo.

Fonte: http://www.sindiconta-ba.org.br/planilha-de-honorarios/index.html

Surge aí a sua grande oportunidade de adquirir conhecimento e agregar o serviço de procuradoria em suas atividades, tornando-a mais uma fonte de receita!

 PÚBLICO ALVO:

O curso oferecido será apresentado na modalidade básica, visando atender profissionais de contabilidade e áreas afins com interesse em iniciar a execução dos serviços de procuradoria ou com pouco conhecimento da mesma.

Breve lançaremos turmas na modalidade intermediária e avançada!

 CONTEÚDOS DO CURSO:

Todos os anos, aproximadamente 95% dos atos registrados na JUCEB são de Empresário Individual, EIRELI ou LTDA. Essa é a grande maioria dos clientes que você vai se deparar no dia a dia. Por isso, embora nossa equipe comente sobre outros tipos de natureza jurídica, o roteiro que vamos seguir durante as aulas será baseado nessas três naturezas jurídicas. Os exemplos que vamos seguir são de atos formalizados no estado da Bahia, onde fica localizado a nossa organização e temos a grande maioria dos nossos alunos.

Definição de Empresa – Conceito de acordo com o Código Civil e legislações pertinentes

Tipos de Natureza Jurídica – Conceitos, requisitos, vantagens e desvantagens de diferentes naturezas jurídicas.

Informações Prévias para Constituição – Informações iniciais necessárias a serem levantadas junto ao(s) empresário(s) para a formalização do negocio. Exemplo de uma breve entrevista e procedimentos a serem seguidos para a tomada de decisão, visando sempre o melhor para o empresário. 

Cálculo da TLL – Legislação e forma e cálculo da Taxa de Licença de Localização de acordo com as atividades executadas. Utilizaremos o exemplo do município de Salvador-BA. A taxa é Municipal.

 Cálculo da TFF - Legislação e forma e cálculo da Taxa de Fiscalização e Funcionamento de acordo com as atividades executadas e o período de inicio das atividades. Utilizaremos o exemplo do município de Salvador-BA. A taxa é Municipal.

 Cláusulas Essenciais do Contrato de Constituição – Cláusulas de acordo com o Código Civil. Exemplificaremos também possíveis clausulas facultativas.

Consulta CNAE – Listagem e adequação da Classificação Nacional de Atividade Econômica, de acordo com as atividades a serem executadas pela empresa.

Viabilidade de Localização – Apresentaremos procedimentos específicos a serem seguidos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano(SEDUR) do município de Salvador para empresas localizadas neste município. Mostraremos todos os passos a serem executados na Viabilidade preenchida pela JUCEB e sincronizada com os demais municípios do estado.

DBE – Vamos apresentar as informações relevantes a serem preenchidas no formulário do Documento Básico de Entrada.

 Requerimento Eletrônico – Preenchimento das informações no formulário do Requerimento Eletrônico da JUCEB, apresentação documentos gerados e taxa com informações de valores e formas de pagamentos.

 Assinador WEB – Formas de entrega do processo na JUCEB para deferimento. Certificados digitais aceitos e pessoas que podem assinar o processo.

 Fluxo de Constituição e Alteração de uma PJ – Apresentação de quadro de procedimentos para as principais alterações do dia a dia empresarial e respectivos órgãos envolvidos nos processos.

Processo de Encerramento de Empresa – Passo a passo para registro de baixa de uma empresa.

Propostas de Honorários – Apresentação de tabela sugestiva para formalização de proposta de honorários dos serviços executados.