De 20 a 22 de Novembro de 2017
20 a 22/11/2017 - das 18:30 às 21:30h
OBJETIVOS
Esclarecer e refletir sobre as mudanças na legislação laboral, decorrentes da aprovação da Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista).
Estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados nos setores, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários, reduzindo custos para a empresa.
Incentivar a mente crítica dos participantes no que diz respeito ao entendimento, aos impactos e a responsabilidade de cada um no processo em que atua.
PÚBLICO ALVO
Gerentes, analistas, auxiliares e assistentes de recursos humanos e departamento de pessoal e demais profissionais que queiram adquirir conhecimentos sobre o conteúdo do curso.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – Prevalência do negociado sobre o legislado (arts. 611-A e B, da CLT).
2 – Prescrição total (art. 11, da CLT).
3 – Interrupção da prescrição (art. da CLT).
4 – Aplicação da prescrição intercorrente(art. 11-A da CLT).
5 – Que muda nas horas in itinere (art. 58, da CLT).
6 – Ampliação da jornada de trabalho (art. 58-A da CLT).
7 – O acordo de prorrogação da jornada (art. 59, da CLT).
8 – O banco de horas (art. 59, da CLT).
9 – A compensação mensal de jornada (art. 59, da CLT).
10 – O regime de trabalho em 12x36 (art. 59-A, da CLT).
11 – O intervalo intrajornada no regime 12 x 36 (art. 59-A, da CLT).
12 – As escalas de trabalho na 12x36 (art. 59-A, da CLT).
13 – As prorrogações do trabalho noturno (art. 59-A, da CLT)
14 – A prestação de horas extras habituais (art. 59-B, da CLT).
15 – O regime de trabalho insalubre na jornada 12x36 (art. 60 da CLT).
16 – Os teletrabalhadores (art. 62 da CLT).
17 – O intervalo de repouso e alimentação (art. 71, da CLT).
18 – Quando a empresa suprime parte do intervalo (art. 71, da CLT).
19 – Mudança do regime de teletrabalho (art. 75-C, da CLT).
20 – Férias (art. 134 da CLT).
21 – As férias dos menores de 18 e maiores de 50 (art. 134, § 2º, da CLT).
22 - Indenização por danos ao empregado (arts. 223-B/E da CLT).
23 – Indenização por danos extrapatrimoniais (art. 223-G, § 1º, da CLT).
24 – Trabalho da mulher (art. 384 da CLT).
25 – Gestantes (art. 394-A da CLT).
26 – Amamentação (art. 396 da CLT).
27 – A Justiça do Trabalho (art. 442-B da CLT).
28 – Trabalho intermitente (arts. 443, e 452-A da CLT)
29 – Contrato Empregado e Empregador – Validade Jurídica (art. 444, CLT).
30 – O empregado intermitente (art. 452-A, da CLT).
31 – A inserção de logomarcas (art. 456-A da CLT).
32 – Pagamento de gratificações – INSS (art. 457, da CLT).
33 – O auxílio-alimentação (art. 457 da CLT).
34 – As diárias para viagem (art. 457, da CLT).
35 – Prêmios (art. 457 da CLT).
36 – Abonos (art. 457, § 2º da CLT).
37 – Benefícios auxílio alimentação, prêmios e os abonos (art. 457,da CLT).
38 – Equiparação Salarial (art. 461da CLT).
39 – Equiparação salarial empregado com mais de 4 anos (art. 461, CLT).
40 – Quadro e plano de carreira (art. 461 da CLT).
41 – Plano de Carreira e a equiparação salarial (art. 461 da CLT).
42 – Equiparação salarial e a isonomia salarial (art. 461 da CLT).
43 – Incorporação da gratificação de função (art. 468 da CLT).
44 – Pedidos de demissão (art. 477 da CLT).
45 – O prazo de quitação rescisória (art. 477 da CLT).
46 – As dispensas imotivadas coletivas (art. 477-A da CLT).
47 – Programa de Demissão Voluntária (art. 477-B da CLT).
48 – Previsão legal de Acordo Empregador e Empregado (art. 484-A, CLT).
50 – Arbitragem na Justiça do Trabalho (art. 507-A da CLT).
52 – Termo anual de quitação trabalhista (art. 507-B da CLT).
53 – A validade da negociação coletiva (art. 611-A da CLT)
54 – Proibição da ultratividade da norma coletiva (art. 614 da CLT)
55 - Norma mais favorável x negociação coletiva (art. 614 da CLT).
56 – A gratuidade da justiça (art. 790 da CLT).
57 – Honorários periciais (art. 790-B da CLT).
58 – Empregado pagando honorários advocatícios (art. 791-A da CT).
59 – Exceção de incompetência territorial (art. 800 da CLT).
60 – Reclamante paga custas processuais (art. 844 da CLT).
61 – Trabalhador nova ação – custas processuais (art. 844 da CLT).
62 – Terceirização (Lei lei 6.019/74).
63 – Isonomia empregados terceirizados (Lei 6.019/74).
