Seminário Descentralizado de Seguridade Social

Sobre

SEMINÁRIO DESCENTRALIZADO DE SERVIÇO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL DO CRESS-PA

Os conselhos Regionais de Serviço Social da Região Norte, por meio de suas comissões de Seguridade Social, propõem esse Evento, como parte do plano de ação das atuais gestões (2017-2020) acolhendo o tema defendido e aprovado no 46º Encontro Nacional do Conjunto CFESS/CRESS/SECCIONAIS, onde obteve-se a aprovação de 16 propostas no Eixo Seguridade Social e 3 Moções de Repúdios e Apoio. Para a efetivação das propostas é preciso mobilizar ações e eventos técnicos-políticos-científicos, locais e/ou regionais, com vistas a alcançar, até 2020 significativos parâmetros de organização e estratégias aglutinadoras de enfrentamento, envolvendo as/os assistentes sociais, as categorias profissionais de diversas políticas públicas transversais, as unidades de formação e pesquisa em nível superior de ensino, e as/os usuários/as das políticas públicas.

A política de Seguridade Social prevista no art. 194 da Constituição Federal inclui as Políticas de Saúde, Assistência Social e Previdência Social organizadas e instituídas por meio de leis complementares. O estatuto jurídico traduz respostas à sociedade diante das mobilizações e lutas para conquistar novos paradigmas e direitos universais. Após 30 anos da promulgação da CF o cenário é adverso, apresentando reformas ao formato do financiamento, da gestão e do gasto da seguridade social. Essa fragilização anuncia a desestruturação do trabalho e ameaça a universalização dos direitos históricos conquistados. A Política de Seguridade Social tem o estatuto da transversalidade, portanto, está para além da oferta das três políticas públicas, pois acompanha questões societárias, como a pobreza, o acesso ao trabalho, a desigualdade de renda e ao desemprego crescente. Necessitando atrelar-se às políticas de educação, emprego e renda, direitos humanos, dentre outras, para propiciar a inclusão social e o fortalecimento do trabalho de 65 milhões de brasileiros desempregados.



Diante da atual conjuntura neoliberal o CRESS/PA-1ª Região propõe a realização do Seminário Descentralizado de Serviço Social e Seguridade Social do CRESS/PA; embasado pelo tema: O TRABALHO DA/DO ASSISTENTE SOCIAL NAS POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL: OS (DES)CAMINHOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO, pois considera o evento um vetor basilar para aproximar as/os assistentes sociais da jurisdição da Seccional de Santarém e do Núcleo de assistentes sociais da Região Tapajós, atuantes nos diversos espaços sócio ocupacionais da Seguridade Social. Este evento é de fundamental importância para impulsionar orientações e diretrizes macrossocietárias na direção do aprofundamento da democracia e na defesa intransigente da Seguridade Social como política pública e universal.