5ª Simulação Veredicto: Legitimação da Cidadania em busca da representat...

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A 5ª Simulação está aí!

Para simular conosco, não é preciso ser estudante de Direito na UnB: qualquer pessoa de qualquer curso em qualquer universidade pode participar. Não perca essa oportunidade e chame seus amigos!

STJ

Você sabia que algumas das cervejas sem álcool, na realidade, possuem uma quantidade baixa de álcool na sua composição?

O Ministério Público acredita que a rotulagem imprecisa é uma tática de marketing que viola o direito à informação. Já as empresas produtoras de cerveja afirmam que a quantidade de álcool no produto é insuficiente para causar embriaguez e que eles estão amparados em um decreto do Poder Executivo.

E você, o que acha? Participe da Simulação do Veredicto e venha debater esse tema no Superior Tribunal de Justiça.

CIDH

A batalha dos povos indígenas pela demarcação de terra está longe de acabar. Uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no entanto, pode mudar esse cenário para uma comunidade.

No banco dos réus está o Brasil, acusado de violar o direito à propriedade coletiva do povo Xucuru, em consequência da demora de mais de dezesseis anos no processo administrativo de reconhecimento, titulação, demarcação e delimitação de suas terras e territórios ancestrais.

Tem interesse em debater esse assunto? Participe da Simulação do Veredicto.

Tribunal Histórico

American Crime Story: Veredicto Simulation.

Quem curtiu a primeira temporada de American Crime Story provavelmente pensou que, se estivesse participando do julgamento de O.J Simpson, o veredito seria outro.

Apesar de você não conseguir voltar no tempo, o Veredicto decidiu lhe dar uma oportunidade de participar desse caso emblemático.

Participe da nosso Tribunal Histórico, debatendo o caso do famoso jogador de futebol americano Orenthal James Simpson.

STF

5 de outubro de 2018 marca os trinta anos da nossa Constituição Federal. Promulgada para estabelecer o Estado Democrático de Direito sob as cinzas da ditadura militar, nossa Constituição abraçou uma série de pautas de direitos e garantias fundamentais.

Mas será que essa escolha implica esquecer as atrocidades que aconteceram durante o Estado de Exceção? Pessoas que torturaram e mataram, forçaram desaparecimentos e suicidaram quem era contra o regime merecem o perdão na Justiça?

CADE

O nosso tribunal do CADE discute sobre aconduta de sham litigation. É o ato de se valer do Poder Judiciário para ajuizar ações sem que haja qualquer perspectiva de sucesso.

O que há, na verdade, é uma finalidade oculta, 

amuflada, de causar um prejuízo a um concorrente direto visando atingi-lo negativamente, de forma que ele enfrente dificuldades financeiras, estruturais e de reputação. Assim, chega ao Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (TADE) relatório de sua superintendência-geral sobre prática de concorrência desleal por parte de grupos de taxistas contra operações da empresa Uber. 

Teria a empresa legalidade para atuar sem a devida regularização? Estariam os taxistas abusando de direito mesmo tendo ganho ações contra a empresa? O emprego de violência pelos taxistas estaria na seara de atuação do Tribunal?

Resta a você, Conselheiro, responder tais questões e inovar na jurisprudência nacional!