Dia 12 de Junho de 2021
Direito Administrativo – Atuação em Sindicância Militar
Horário: 9:00 - 13:00.
Data: 12 de junho de 2021.
Carga Horária: 4 horas.
ONLINE - Certificado digital.
Abordaremos o tema sindicância militar, a partir da legislação federal aplicável.
Conteúdo que será abordado: O que é uma Sindicância, quais os tipos de sindicância, ritos, questões atinentes a instauração de uma sindicância, portaria de instauração, notificação prévia do sindicato, ônus da instauração processual, prova emprestada, ordem de oitiva, alegações finais, prazos, decisão ou saneamento, recurso, nulidades.
Workshop ministrado por Ricardo Lima, Coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar, Fundador da Corregedoria da PMPI, Advogado, especialista em Direito Militar, sócio do Escritório Jurídico Benta Reis Lima & Advogados Associados.
Dúvida? Estamos aqui para te ajudar.
(86) 99404-8384/ email: [email protected]