Testamento e Casos Práticos de Planejamento Sucessório

Sobre

ATENÇÃO! LEIA TODA A PÁGINA ANTES DE REALIZAR SUA INSCRIÇÃO.

Agenda

• Data: 20 a 22/10/2025.
• Horário: Das 19h às 21h.
• Formato: Online, ao vivo, via Zoom.
• Importante: As aulas serão exclusivamente ao vivo. Não haverá gravação disponibilizada posteriormente.
• Encerramento das inscrições: 20/10/2025, às 12h.

O que você vai aprender?

1. Capacidade e legitimidade para testar

• Quem pode fazer testamento (capacidade civil, idade mínima, interdições parciais).
• Situações em que o testamento é válido mesmo com restrições (por exemplo, maiores de 16 e menores de 18 com assistência).
• Capacidade para receber bens por testamento (herdeiros necessários, indignidade e deserdação).

2. Limites à liberdade de testar

• Respeito à legítima (metade do patrimônio obrigatoriamente destinada aos herdeiros necessários).
• Diferença entre disposição da parte disponível e violação da legítima.
• Efeitos da inoficiosidade (quando se ultrapassa a parte disponível).
• Doações e disposições testamentárias que podem ser reduzidas judicialmente.

3. Requisitos formais do testamento público

• Presença de duas testemunhas idôneas e alfabetizadas.
• Leitura em voz alta pelo tabelião ou pelo testador (art. 1.864 do CC).
• Assinatura de todos no ato (testador, testemunhas e tabelião).
• Registro no livro próprio e consequências da ausência de formalidades.
• Diferença entre testamento público, cerrado e particular.

4. Disposições especiais e cláusulas polêmicas

• Cláusulas de substituição (vulgar, fideicomissária) e suas limitações.
• Nomeação de testamenteiro e seus poderes.
• Disposições condicionais e a forma correta de redigir para evitar nulidades.
• Inclusão de reconhecimento de filiação, legados específicos e imposições.
• Revogação total ou parcial e coexistência de mais de um testamento.

Para quem é este curso?

• Escreventes
• Tabeliães
• Colaboradores de cartório

Por que participar deste treinamento ao vivo?

A interação em tempo real entre o mentor e os participantes é fundamental para abordar temas práticos e com exemplos visuais. Você terá a oportunidade de tirar suas dúvidas na hora e discutir casos reais. Acreditamos que a troca de experiências ao vivo é insubstituível para o desenvolvimento dessas habilidades essenciais.

Informações importantes

• A inscrição é individual.
• O material compartilhado é exclusivo para cada aluno.
• Preencha corretamente seus dados no ato da inscrição, pois serão utilizados na emissão do certificado e da nota fiscal.
• Para facilitar as inscrições por equipes, preencha os dados do cartório apenas na primeira inscrição, pois são essas informações que utilizaremos para a emissão da nota fiscal. Nas demais inscrições, insira apenas um traço “-” nos campos correspondentes.

O que você receberá?

• Material de apoio exclusivo.
• Certificado de participação ao final do curso.
• Suporte por e-mail e WhatsApp durante o treinamento.

Descontos especiais:

• Associados ARPEN SP e ARPEN BA: 15% de desconto.
• Ex-alunos: 5% de desconto.

DESCONTOS POR EQUIPES

• Equipes de 3 a 5 pessoas: cupom EQUIPE5OFF
• Equipes de 6 a 10 pessoas: cupom EQUIPE10OFF
• Equipes de 11 a 20 pessoas: cupom EQUIPE15OFF
• Equipes de acima de 21 pessoas: cupom EQUIPE30OFF

Dúvidas e suporte

• WhatsApp: (17) 99100-6334
• E-mail: [email protected]