TERMOS DE USO

Leia com atenção: ao iniciar o uso do website do e-inscrição e dos serviços disponibilizados por ele, você concorda e estará sujeito a todos os termos, políticas e condições gerais descritas abaixo.

1. Objeto

1.1 O e-inscrição é uma ferramenta online de gestão de eventos e das inscrições dos mesmos de forma simples e fácil.

1.2 O e-inscrição possibilita a criação da página pública de eventos, possui opção para pagamento de inscrições online e o controle total dos inscritos, através de uma aplicação web na internet, acessível a partir do endereço https://www.e-inscricao.com.

2. Propriedade

2.1 O e-inscrição foi desenvolvido pela Raise Sistemas Ltda., CNPJ 14.984.138/0001-87, e a propriedade do sistema é, e será a qualquer tempo, da Raise Sistemas.

2.2 O Usuário concorda que o uso do e-inscrição não significa, nem significará, aquisição de qualquer direito sobre o mesmo, não podendo explorá-lo comercialmente ou comercializá-lo.

2.3 O Usuário declara estar ciente de que o e-inscrição contém informações confidenciais protegidas pela Lei de Proteção sobre Propriedade Intelectual e por direitos autorais.

3. Serviço

3.1 Para utilização do e-inscrição solicitamos os dados de identificação do Usuário para fins legais, como emissão de nota fiscal.

3.2 O e-inscrição é comercializado aos clientes a partir de um modelo de cobrança de tarifas por inscrição confirmada nos eventos gerenciados. Os valores das tarifas são divulgados no site https://www.e-inscricao.com e podem ser alterados a qualquer momento. A Raise Sistemas se compromete a informar previamente qualquer alteração aos usuários. São cobradas as tarifas: Tarifa básica por inscrição confirmada em conjunto com a Tarifa por tipo de pagamento da inscrição confirmada, onde a segunda varia de acordo com o tipo de pagamento efetuado pela pessoa inscrita no evento. Por exemplo: boleto bancário ou cartão de crédito.

3.3 É reservado a Raise Sistemas o direito de modificar o e-inscrição, acrescentar ou excluir funcionalidades, acrescentar serviços, alterar layout, etc, por qualquer motivo e sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao Usuário ou a terceiros.

3.4 Os dados dos Usuários do e-inscrição são armazenados em servidores internacionais, que seguem políticas e normas de segurança da informação de primeiro nível, realizando cópias de segurança dos dados (backups) periodicamente e preparados para recuperá-los em caso de falhas.

3.5 A Raise Sistemas também realiza diariamente cópias de segurança dos dados (backups) de todos os Usuários do e-inscrição e também está preparada para recuperá-los em caso de falhas. Essa redundância de armazenamento representa nosso segundo nível de segurança dos dados do e-inscrição.

3.6 As informações inseridas no e-inscrição são de total responsabilidade do Usuário.

3.7 O Usuário se compromete a utilizar o e-inscrição em conformidade com lei e regulamento local, estadual e nacional.

3.8 O Usuário se compromete a não utilizar o e-inscrição para meios ilícitos ou que prejudique interesse de terceiros, respeitando a ética, a moral e os bons costumes.

3.9 Para acessar sua conta do e-inscrição, o Usuário compromete-se a utilizar uma senha forte (difícil de ser descoberta) e não divulgá-la para outras pessoas, sendo responsável por sua confidencialidade.

3.10 O Usuário declara expressamente ser responsável por sua conta no e-inscrição e aceita voluntariamente que o uso do software ocorra sob sua única e exclusiva responsabilidade.

3.11 Por ser um portal que permite o cadastramento de informações sobre eventos, a Raise Sistemas não se responsabiliza por consequências advindas de (i) informações falsas ou errôneas a respeito de eventos divulgadas no Website; (ii) problemas relativos à organização destes eventos, incluindo, mas não se limitando a atrasos, falta de qualidade, disparidades entre o evento e o anúncio, eventos cadastrados que não correspondam às expectativas dos participantes ou quaisquer outros problemas que não estejam sob o controle da Raise Sistemas.

4. Garantias e Responsabilidade

4.1 O uso do e-inscrição é fornecido sem garantia implícita ou expressa quanto a erros, perda de informações ou qualquer outro evento causado pela má utilização por parte do Usuário.

4.2 A Raise Sistemas não garante que o e-inscrição atenda as necessidades particulares do Usuário.

4.3 O Usuário declara estar ciente que a Raise Sistemas não tem, nem terá, qualquer responsabilidade, perante ao Usuário ou a terceiros, pelos prejuízos, danos patrimoniais ou morais de qualquer natureza resultante da má utilização do e-inscrição.

4.4 Quando for solicitada transferência bancária de valores pelo usuário, a Raise Sistemas se responsabiliza e se compromete a realizar a mesma, respeitando os valores solicitados e o saldo da conta do usuário, que se refere aos valores recebidos e compensados de inscrições em eventos, já descontadas as tarifas cobradas pelo serviço, descritas no item 3.2 deste termo.

5. Foro

5.1 As Partes desenvolverão todos os esforços no sentido de resolver, amigavelmente, todas as controvérsias ou divergências que, porventura, forem decorrentes deste Termo.

5.2 Não obstante o disposto no item anterior, o Usuário, ao aceitar este Termo, concorda em eleger o foro da comarca do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia porventura oriunda deste Termo e/ou da utilização do Sistema e, expressamente, renuncia a qualquer outro.

6. Disposições Finais

6.1 O Usuário concorda em receber, via e-mail, informativos do e-inscrição e da Raise Sistemas.

6.2 Os termos e condições poderão ser atualizados e modificados a qualquer tempo, independente de notificação prévia, cabendo ao Usuário manter-se atualizado através do endereço https://www.e-inscricao.com.

6.3 O Usuário aceita que a Raise Sistemas poderá, ao seu critério, alterar a prestação de serviços do e-inscrição, interromper temporária ou definitivamente, mediante aviso prévio ao Usuário.

6.4 A violação de qualquer condição estabelecida neste termo ensejará a imediata exclusão do Usuário do cadastro do e-inscrição, ficando a partir de então suspenso qualquer acesso do Usuário às áreas restritas do Website, sem prejuízo do direito da Raise Sistemas e dos terceiros prejudicados de exigirem a reparação dos danos eventualmente causados independentemente de prévia notificação formal.

6.5 O Usuário será o único, direto e exclusivo responsável por todos os danos, infrações, descumprimento legais e atos de qualquer natureza, que venha a causar a terceiros ou outros quando da utilização do sistema objeto deste instrumento. Na hipótese da Raise Sistemas vir a ser demandada em juízo por dano ocasionado pelo Usuário, ser-lhe-á lícito alegar sua ilegitimidade passiva, nomeá-lo à autoria, denunciá-lo à lide etc., enfim, praticar todos os atos necessários para exercer seu direito de regresso, servindo o presente instrumento como título executivo extrajudicial de todos e quaisquer valores eventualmente despendidos pela Raise Sistemas para fazer frente a indenizações, despesas judiciais etc., sendo que estes deverão ser atualizados na forma da lei.

6.6 O Usuário declara que leu e concordou com todos os termos acima citados.