TERMOS DE USO

Leia com atenção: ao iniciar o uso do website do e-inscrição e dos serviços disponibilizados por ele, você concorda e estará sujeito a todos os termos, políticas e condições gerais descritas abaixo.

1. Objeto

1.1 O e-inscrição é uma ferramenta online de gestão de eventos e das inscrições dos mesmos de forma simples e fácil.

1.2 O e-inscrição possibilita a criação da página pública de eventos, possui opção para pagamento de inscrições online e o controle total dos inscritos, através de uma aplicação web na internet, acessível a partir do endereço https://www.e-inscricao.com.

2. Propriedade

2.1 O e-inscrição foi desenvolvido pela Raise Sistemas Ltda., CNPJ 14.984.138/0001-87, e a propriedade do sistema é, e será a qualquer tempo, da Raise Sistemas.

2.2 O Usuário concorda que o uso do e-inscrição não significa, nem significará, aquisição de qualquer direito sobre o mesmo, não podendo explorá-lo comercialmente ou comercializá-lo.

2.3 O Usuário declara estar ciente de que o e-inscrição contém informações confidenciais protegidas pela Lei de Proteção sobre Propriedade Intelectual e por direitos autorais.

3. Serviço

3.1 Para utilização do e-inscrição solicitamos os dados de identificação do Usuário para fins legais, como emissão de nota fiscal.

3.2 O e-inscrição é comercializado aos clientes a partir de um modelo de cobrança de tarifas por inscrição confirmada nos eventos gerenciados. Os valores das tarifas e os prazos são divulgados no site https://www.e-inscricao.com e podem ser alterados a qualquer momento. A Raise Sistemas se compromete a informar previamente qualquer alteração aos usuários. São cobradas as seguintes tarifas: Tarifa básica de R$2,00 por inscrição confirmada (eventos pagos ou gratuitos) em conjunto com a Tarifa de 5% sobre o valor da inscrição confirmada, independente do tipo de pagamento (somente em eventos pagos).

3.3 É reservado à Raise Sistemas o direito de modificar o e-inscrição, acrescentar ou excluir funcionalidades, acrescentar serviços, alterar layout, etc, por qualquer motivo e sem aviso prévio, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao Usuário ou a terceiros.

3.4 Os dados dos Usuários do e-inscrição são armazenados em servidores internacionais, que seguem políticas e normas de segurança da informação de primeiro nível, realizando cópias de segurança dos dados (backups) periodicamente e preparados para recuperá-los em caso de falhas.

3.5 A Raise Sistemas também realiza diariamente cópias de segurança dos dados (backups) de todos os Usuários do e-inscrição e também está preparada para recuperá-los em caso de falhas. Essa redundância de armazenamento representa nosso segundo nível de segurança dos dados do e-inscrição.

3.6 As informações inseridas no e-inscrição são de total responsabilidade do Usuário.

3.7 O Usuário se compromete a utilizar o e-inscrição em conformidade com lei e regulamento local, estadual e nacional.

3.8 O Usuário se compromete a não utilizar o e-inscrição para meios ilícitos ou que prejudique interesse de terceiros, respeitando a ética, a moral e os bons costumes.

3.9 Para acessar sua conta do e-inscrição, o Usuário compromete-se a utilizar uma senha forte (difícil de ser descoberta) e não divulgá-la para outras pessoas, sendo responsável por sua confidencialidade.

3.10 O Usuário declara expressamente ser responsável por sua conta no e-inscrição e aceita voluntariamente que o uso do software ocorra sob sua única e exclusiva responsabilidade.

3.11 Por ser um portal que permite o cadastramento de informações sobre eventos, a Raise Sistemas não se responsabiliza por consequências advindas de (i) informações falsas ou errôneas a respeito de eventos divulgadas no Website; (ii) problemas relativos à organização destes eventos, incluindo, mas não se limitando a atrasos, falta de qualidade, disparidades entre o evento e o anúncio, eventos cadastrados que não correspondam às expectativas dos participantes ou quaisquer outros problemas que não estejam sob o controle da Raise Sistemas.

4. Garantias e Responsabilidade

4.1 O uso do e-inscrição é fornecido sem garantia implícita ou expressa quanto a erros, perda de informações ou qualquer outro evento causado pela má utilização por parte do Usuário.

4.2 A Raise Sistemas não garante que o e-inscrição atenda as necessidades particulares do Usuário.

4.3 O Usuário declara estar ciente que a Raise Sistemas não tem, nem terá, qualquer responsabilidade, perante ao Usuário ou a terceiros, pelos prejuízos, danos patrimoniais ou morais de qualquer natureza resultante da má utilização do e-inscrição.

4.4 Quando for solicitada transferência bancária de valores pelo usuário, a Raise Sistemas se responsabiliza e se compromete a realizar a mesma na conta informada pelo usuário em até 3 dias úteis, respeitando os valores solicitados e o saldo da conta do usuário, que se refere aos valores recebidos e compensados de inscrições em eventos, já descontadas as tarifas cobradas pelo serviço, descritas no item 3.2 deste termo. O prazo de compensação das inscrições ocorrem da seguinte forma:

4.4.1 Boleto e Cartão de Débito: compensação no mesmo dia do pagamento. Saldo ficará disponível na plataforma para resgate em até 1 dia útil após a compensação;

4.4.2 Cartão de Crédito: compensação conforme parcelamento (Ex: 30, 60, 90, 120 dias, etc). Saldo ficará disponível na plataforma para resgate em até 1 dia útil após a compensação;

5. Foro

5.1 As Partes desenvolverão todos os esforços no sentido de resolver, amigavelmente, todas as controvérsias ou divergências que, porventura, forem decorrentes deste Termo.

5.2 Não obstante o disposto no item anterior, o Usuário, ao aceitar este Termo, concorda em eleger o foro da comarca do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia porventura oriunda deste Termo e/ou da utilização do Sistema e, expressamente, renuncia a qualquer outro.

6. Disposições Finais

6.1 O Usuário concorda em receber, via e-mail, informativos do e-inscrição e da Raise Sistemas.

6.2 Os termos e condições poderão ser atualizados e modificados a qualquer tempo, mediante notificação prévia. Estando o Usuário de acordo, será feito um termo aditivo de comum acordo entre as partes.

6.3 O Usuário aceita que a Raise Sistemas poderá, ao seu critério, alterar a prestação de serviços do e-inscrição, interromper temporária ou definitivamente, mediante aviso prévio ao Usuário.

6.4 A violação de qualquer condição estabelecida neste termo ensejará a imediata exclusão do Usuário do cadastro do e-inscrição, ficando a partir de então suspenso qualquer acesso do Usuário às áreas restritas do Website, sem prejuízo do direito da Raise Sistemas e dos terceiros prejudicados de exigirem a reparação dos danos eventualmente causados independentemente de prévia notificação formal.

6.5 O Usuário será o único, direto e exclusivo responsável por todos os danos, infrações, descumprimento legais e atos de qualquer natureza, que venha a causar a terceiros ou outros quando da utilização do sistema objeto deste instrumento. Na hipótese da Raise Sistemas vir a ser demandada em juízo por dano ocasionado pelo Usuário, ser-lhe-á lícito alegar sua ilegitimidade passiva, nomeá-lo à autoria, denunciá-lo à lide etc., enfim, praticar todos os atos necessários para exercer seu direito de regresso, servindo o presente instrumento como título executivo extrajudicial de todos e quaisquer valores eventualmente despendidos pela Raise Sistemas para fazer frente a indenizações, despesas judiciais etc., sendo que estes deverão ser atualizados na forma da lei.

6.6 O Usuário declara que leu e concordou com todos os termos acima citados.